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Motivação da devolução são desvios de recursos de contratos surperfaturados da Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje (20) cinco ações de improbidade administrativa cobrando a devolução aos cofres públicos de R$ 4,47 bilhões das empreiteiras Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix e dos executivos dessas empresas. A motivação da devolução são desvios de recursos de contratos surperfaturados da Petrobras investigados pela operação Lava Jato. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Paraná. O valor, que poderá ser ainda maior por causa do acréscimo de juros e correção monetária retroativa à data dos atos ilícitos, é relativo a R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário pelos desvios na Petrobras, R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos. Nas ações, o MPF propõe ainda que as empresas fiquem proibidas de firmar contratos com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. A procuradoria também pede que as penalidades sejam estendidas às empresas ligadas ao mesmo grupo econômico ou que atuem em parceria no mesmo ramo de atividade das empreiteiras. De acordo com o MPF, uma das principais diferenças entre as ações penais e de improbidade é que, nas de improbidade, as empresas podem ser punidas. Fonte: Agência Brasil.