Foto: Agência Brasil
Uma edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30) trouxe a Medida Provisória 668, que trata do aumento das alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação). A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a justificativa do reajuste foi a correção de uma distorção pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas. Segundo ele, o governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas. O aumento das alíquotas passa a valer quatro meses após a publicação da MP, de acordo com a Agência Brasil.