A Tarde

650x375_extintores_1476091As medidas de contenção de despesas baixadas pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, resultaram numa economia de R$ 73,2 milhões em 2014.

Entre os itens com que se conseguiu economizar estão o corte de R$ 96 mil com água mineral e de R$ 609 mil com abastecimento de veículos. Inúmeros contratos também foram revistos, como o dos serviços de limpeza, onde o Tribunal obteve uma redução de gastos da ordem de R$ 23 milhões.

A economia permitirá que o Judiciário feche o ano com um superávit de R$ 170 milhões, recursos que serão usados na melhoria dos serviços. As informações foram dadas, ontem, pelo desembargador Eserval Rocha no balanço do seu primeiro ano como presidente efetivo do TJ-BA.

O Tribunal tem, contudo, um problema difícil de ser equacionado: terá de pagar R$ 100 milhões em benefícios a servidores (aprovadas em gestões passadas) que vinham sendo questionados judicialmente pelo TJ-BA, mas que o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa para os funcionários. Rocha disse que já autorizou o pagamento mas ressalvou que isso dependerá de o Executivo liberar os recursos. Ele criticou os ?penduricalhos? agregados ao vencimento do servidor judiciário que multiplicam até cinco vezes o valor do salário base. ?Tem servidor com salário de R$ 6 mil que recebe R$ 30 mil devido a essas gratificações?, disse, observando que isso explica o fato de o TJ-BA não promover concurso público para contratação de funcionário desde 2006.

O desembargador informou, ainda, que será de R$ 43 milhões/ano o impacto do aumento de juízes e desembargadores baianos provocado pelo efeito cascata, devido ao aumento de subsídio do ministro do STF.

Precatórios

O TJ-BA está comemorando ainda a reestruturação do Núcleo de Precatórios, que após o recálculo das dívidas promoveu economia para o estado de R$ 1,06 bilhão. Os pagamentos programados para 2014 foram feitos sem nenhuma impugnação, informou o juiz Gilberto Bahia de Oliveira, responsável pelo Núcleo de Precatórios do TJ-BA.

Precatórios são dívidas públicas (estado, prefeitura e INSS) decorrentes de ações impetradas por pessoas e empresas. O sistema de pagamento dessas dívidas levou, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça a afastar os desembargadores Mário Alberto Hirs (que presidia o Tribunal) e Telma Brito. Auditores do conselho em inspeção realizada no Tribunal da Bahia entenderam que Hirs e Telma Brito teriam perdido o controle sobre julgamento e pagamento de precatórios, o que teria levado a prejuízo de R$ 448 milhões ao erário. Os dois já reassumiram as funções de desembargadores, mas os seus casos ainda não foram julgados no CNJ.

O TJ-BA colocou no seu portal a lista e valores dos precatórios, além do sistema de cálculo para determinar os novos valores. A ideia é digitalizar todos os processos que geraram os precatórios, bem como o acompanhamento do pagamento das dívidas pelo estado.

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