Tribuna da Bahia
O Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, cuja ex-presidente, Dalva Sele, fez denúncia de que desviava verbas para beneficiarpolíticos do PT, em campanha eleitoral vem sendo acusado de irregularidades há muitos anos.
A ex-presidente, que já teve os bens bloqueados pela Justiça e afirmou a revista Veja que o dinheiro para construir casa era usado para caixa dois de campanha, responde a 17processos, todos envolvendo apurações de desvio de dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza.
Entre as acusações de falcatruas que pairam sobre a trajetória do Instituto estão as parcerias com prefeituras do interior.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revelou ontem que a Ong recebeu entre os anos de 2005 e 2008, nada menos que R$ 28,6 milhões de quatro prefeituras.
O esquema envolveria prefeitos do PT, PMDB e PSB, que também foram denunciados ao Ministério Público Estadual, multados e convocados a devolver recursos aos cofres públicos pelo TCM.
A suspeita de corrupção com as prefeituras surgiu a partir de uma parceria dos municípios com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para finalidades diversas, que vão desde a elaboração de projetos arquitetônicos a “ações transformadoras sócio-sanitárias”.
As cidades foram Madre de Deus, com a ex-prefeita Eranita Oliveira à época integrante do PMDB; Camaçari, na gestão do ex-prefeito Luiz Caetano (PT); Lauro de Freitas, naadministração da ex-prefeita Moema Gramacho (PT) e Paulo Afonso, Raimundo Caires Rocha (PSB). Destes, o único caso em que ainda cabe recurso no TCM é o de Lauro de Freitas. Os demais já transitaram em julgado.
Em Paulo Afonso, o Instituto Brasil assinou um convênio no valor de mais R$ 15 milhões para “ações nas áreas de saúde e educação”, durante os anos de 2006 e 2007. A prefeitura só conseguiu prestar contas de R$ 8.934.448,95.
Diante das provas, o conselheiro relator, Paolo Marconi, os demais conselheiros exigiram do ex-prefeito a devolução de R$ 6.227.848,37. Além de ser multado, foi encaminhada uma representação ao Ministério Público para apuração de possível crime de improbidade administrativa.
Teriam sido encontradas irregularidades também nos contratos da prefeitura de Camaçari, ao longo dos anos de 2005 a 2007. O ex-prefeito foi multado em R$ 15 mil e instado a ressarcir os cofres públicos em R$ 737.455,19 por pagamento indevido por serviços não prestados e não prestação de contas de pagamentos efetuados à OSCIP.
Em Madre de Deus, o Instituto Brasil recebeu por conta de convênio assinado em setembro de 2006 um total de R$ 1 milhão. Parte dos recursos teria sido usada para a contratação de agentes de trânsito e recadastradores imobiliários, burlando a legislação que exige a realização de concurso público.
O convênio era justificado para “ações transformadoras sócio-sanitárias e culturais”. O conselheiro Paolo Marconi em seu relatório puniu a ex-prefeita, determinando a devolução de cofres públicos R$ 960 mil, aplicou uma multa de R$ 30.852,00 e formou representação contra ela no Ministério Público.
Em Lauro de Freitas, o contrato com o Instituto Brasil permaneceu entre os anos de 2005 a 2008. Nesse caso, a transferência para a OSCIP foi de R$ 7 milhões para a capacitação, treinamento e atualização dos profissionais da educação, manutenção de escolas, ao desenvolvimento profissional de adolescentes, passando pela fabricação de artefatos de couro e tecidos.