A cidade de Vitória da Conquista evidencia a cada dia várias irregularidades no uso dos espaços públicos. A fiscalização da administração municipal tem sido ausente. O Ministério Público, através do procurador Kleber Braga, vem atuando no sentido de colaborar com o Governo Municipal na tarefa de reorganizar e democratizar os espaços. “Neste encontro tivemos uma definição de como poderia ser compatibilizado o uso dos passeios e a partir de agora vamos convocar os empreendedores para apresentar a proposta”, disse o promotor em recente reunião com a Prefeitura e o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Maurício Muiños.
A secretária municipal de Infraestrutura, Debora Rocha, avaliou e aprovou o encontro. “Tivemos a contribuição do Cau, com colocações pertinentes que valorizam e priorizam a questão da acessibilidade universal. Garantimos uma dimensão mínima para este passeio e a implantação de equipamentos táteis e rampas de acesso”, disse a representante da administração na reunião.
Um prazo será fixado para correção das irregularidades apontadas em pontos comerciais das Avenidas Olívia Flores e Ivo Freire Aguiar, no Bairro Candeias, e Avenida Frei Benjamin, no Bairro Brasil. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) está sendo elaborado pelos representantes do MP, Prefeitura, Câmara de Vereadores e proprietários de bares e restaurantes.
Com informações e foto da Ascom/PMVC