TRIBUNA DA BAHIA
Primeira videoconferência, que será aberta com as presenças do presidente do TCE e do secretário da Educação do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, promove duas videoconferências sobre a função fiscalizadora e pedagógica do Controle Externo realizada pelo Tribunal. O objetivo é orientar dirigentes de escolas, prefeitos, vereadores, entre outros, a exercer o controle interno com eficiência e eficácia.
A não observância de normas e procedimentos na aplicação de recursos públicos pode implicar sanções como processos administrativos, devolução dos recursos e até em perda de cargo. As videoconferências ocorrerão nos dias 9 de junho e 14 de julho, a partir das 8h30, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Av. Paralela, com retransmissão para as salas em 32 Diretorias Regionais da Educação (Direc). As inscrições, com vagas limitadas, devem ser feitas no Portal do TCE (www.tce.ba.gov.br).
A primeira videoconferência, que será aberta com as presenças do presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e do secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, abordará a Resolução nº 144/2013, que estabelece normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres destinados à descentralização de recursos estaduais.
O assunto será apresentado por Josué França, auditor do TCE/BA, e Luciano Farias, chefe de gabinete do Ministério Público de Contas. De acordo com a programação, Josival de Cristo Santos, coordenador da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE do TCM/Bahia), falará sobre convênios firmados com municípios, e o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio França da Costa, sobre os convênios firmados com o Governo Federal.
Na segunda videoconferência, a assessora do Ministério Público de Contas, Morgana Belazzi, fará uma palestra sobre a “Interpretação dos Tribunais sobre a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no que diz respeito à participação das micro e pequenas empresas nas licitações. Nas duas videoconferências, haverá momentos para perguntas e interatividade entre os participantes.
Tribunal e sociedade
Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Inaldo Araújo, a parceria da Corte de Contas com a Secretaria da Educação representa um avanço na aproximação do Tribunal com a sociedade. “Vejo com expectativa este projeto de divulgação. Esta ação, promovida com muita maestria pela nossa Ouvidoria, está de acordo com um de nossos objetivos estratégicos, que é o de promover o envolvimento do cidadão com o TCE.
Esta parceria vai possibilitar a aproximação do TCE com os cidadãos que estão nos grotões do interior da Bahia. Com a videoconferência, vamos mostrar que o Tribunal de Contas precisa do apoio de cada cidadão. São eventos que vão contar com a participação do Tribunal de Contas dos Municípios e da Controladoria Geral da União. Todos nós precisamos dizer que é preciso controlar mais e melhor, e dizer como fazê-lo”, concluiu o presidente.
Para o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, esta ação contribui para a celeridade na prestação dos serviços públicos. “Informações sobre normas e procedimentos que devem ser adotados para a célere aplicação dos recursos públicos são muito bem-vindas, e o Tribunal de Contas do Estado tem muito a contribuir. A Secretaria da Educação, inclusive, fomenta o controle social na gestão. Entre as ferramentas, estão a Ouvidoria e o sistema Transparência na Escola, por meio do qual, acessando o Portal da Educação, qualquer cidadão pode acompanhar os recursos enviados”, ressaltou.