O Plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Com a aprovação, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff. O senador Walter Pinheiro (PT/BA), que foi relator da matéria que incluiu na Constituição, em 2006, a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias, deu encaminhamento pela aprovação da matéria.
“Abrimos uma luta diária no Congresso Nacional desde 1997, com a tramitação de projetos que já defendiam a categoria, que anda não tinha o reconhecimento como profissão. Essa luta foi ampliada com a aprovação, em 2006, da emenda constitucional que regulamentou a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Agora essa discussão chega com a aprovação de novas conquistas cruciais, como a questão da fixação do piso”, ressaltou.
Pinheiro também anunciou que, junto com a Fiocruz, está trabalhando num aplicativo que pode ajudar no trabalho dos agentes, “garantindo acesso à informação, o aproveitamento do rico banco de dados dos agentes e ainda melhorando as condições de trabalho da categoria”, completou.
As galerias do Plenário estavam lotadas dos profissionais da área. Para a categoria, a legislação vai garantir o repasse real do valor do piso. “O que acontece é que muitas prefeituras descontam os encargos trabalhistas e patronais, restando para os funcionários apenas um salário mínimo”, informou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ruth Brilhante. Estados, municípios e o Distrito Federal vão ter 12 meses, a partir da publicação da lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e critérios de progressão e promoção. O projeto permite a contratação temporária de agentes apenas em casos de combate a surtos epidêmicos.
Tramitação Célere no retorno ao Senado – O projeto teve origem no Senado, foi aprovado na Câmara, onde teve alteração no texto original e voltou a ser apreciado pelos senadores. Para acelerar a tramitação na Casa, o senador Walter Pinheiro buscou consenso para a apreciação da matéria, sem a exigência da tramitação da proposta nas Comissões da Casa e, com isso, foi possível garantir celeridade e aprovar a matéria em apenas duas semanas.
Assessoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA)