ASCOM | CIDADE VERDE
Empresa cita o artigo 624 da CLT, que cita reajuste salarial mediante elevação de tarifas, prerrogativa do Município de Vitória da Conquista.
Sobre a paralisação promovida pelos funcionários dasempresas de transporte coletivo na manhã de hoje, a Viação Cidade Verde esclarece que está ciente de todas as reivindicações dos funcionários e tem participado de todas as reuniões promovidas pelo sindicato, sempre buscando uma solução que seja satisfatória aos funcionários e que não cause transtornos aos usuários.
No entanto, de acordo com o artigo 624 da CLT, as solicitações feitas pelas classes só poderão ser atendidas com uma declaração prévia da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, conforme pode ser conferido abaixo:
Art. 624. A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de prévia audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa declaração no tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação.
É importante lembrar ainda que desde 2011 nenhum reajuste de tarifa foi realizado no Município, e que recentemente o Sistema Integrado de Transporte começou a ser implantado, reduzindo de maneira significativa as receitas das empresas que operam no município, as quais não podem arcar, sem direcionamento do Poder Concedente, com aumento de despesas de qualquer ordem, inclusive trabalhistas.
Atualização – 18:50: Tomando conhecimento dos termos de entrevista do Presidente do Sindicato do Rodoviários na qual menciona, dentre outras coisas, que o Sindicato promoveria “uma operação de catraca livre”, lembramos que em outras cidades esse tipo de atividade tem descambado para atos de vandalismo e que a “operação” anunciada causará prejuízos de monta indenizáveis na forma do Código Civil. Desta forma a empresa não autoriza e não se responsabilizará pelas consequências destes atos. Ficando os prejuízos, materiais e imateriais, sob responsabilidade dos autores da operação.
