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Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, informou na tarde desta terça-feira, depois de se reunir com a bancada do partido, a decisão de votar favoravelmente ao projeto do Marco Civil da Internet, que deve ser apreciado hoje em plenário. Mudanças no texto foram determinantes para o convencimento da bancada. O PMDB, uma das maiores preocupações do Palácio do Planalto nas negociações que envolveram o projeto, viu com bons olhos a supressão do artigo que exigia a instalação de centros de dados para armazenagem de informações em território brasileiro. Outro ponto que levou o partido ao convencimento foi a mudança na redação do item que prevê um decreto do governo para regulamentar a neutralidade da rede. A bancada do partido retirou todos os destaques apresentados ao texto. “A gente não queria que o embate estivesse nominado em nome do PMDB, então preferimos deixar clara a nossa posição”, afirmou Cunha, que pode apoiar destaques apresentados por outros partidos. Sobre o artigo 20, que regulamenta a responsabilização dos provedores em relação ao conteúdo produzido por terceiros, o líder disse que só vai apoiar a retirada do item se outro partido apresentar um destaque para suprimir o ponto. “Eu particularmente sou contra. Se houver destaque para suprimir, vamos decidir na hora. Vamos votar em conjunto pela rejeição, se houver destaque”, disse.
Agência Estado