O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Passaredo Linhas Aéreas, com sede em Ribeirão Preto (SP), pedindo a suspensão imediata de voos da companhia, caso a empresa deixe de pagar integralmente os salários de seus funcionários. Segundo o MPT, a Passaredo tem remunerado seus empregados há alguns meses com o salário dividido em parcelas, pagas sempre após o 5º dia útil do mês.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), os vencimentos da maioria dos comissários de bordo, pilotos e copilotos, que deveriam ter sido quitados até o dia 7 de março, não foram depositados.
A Passaredo é uma das empresas que opera no aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, em Vitória da Conquista. Caso a ação seja acatada, todos os voos da empresa na capital do Sudoeste também serão suspensos.
A Passaredo encontra-se em processo de recuperação judicial desde abril de 2013, e possui uma dívida de mais de R$ 150 milhões. O passivo tem previsão para ser sanado em 15 anos.
Em matéria publicada no G1, a companhia informou, em nota, que busca, em seu planejamento, cumprir com os compromissos acordados com seus funcionários e que os atrasos nos meses referidos foram pontuais, devendo se normalizar em breve.
Na ação – que corre na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, o MPT pede liminarmente que o pagamento de todos os areonautas seja feito até o 5º dia útil de cada mês. Em caso de descumprimento da obrigação, o ministério sugere a suspensão imediata das atividades aéreas da companhia, sob a justificativa de que sem remuneração adequada, “o abalo psicológico dos trabalhadores aeronautas acarreta potencial risco de acidente aéreo.” Como alternativa à suspensão dos voos, o MPT sugere aplicação de multa de R$ 5 mil por dia, multiplicada por cada trabalhador prejudicado. A ação fixa ainda um valor de R$ 230 mil a serem pagos por danos morais coletivos.
A procuradora Cinthia Passari von Ammon relata na ação que os atrasos salariais trazem impactos negativos à estabilidade emocional dos funcionários da empresa, o que, segundo ela, pode gerar graves consequências. Blog do Rodrigo Ferraz