Foto: André Oliveira/Câmara dos Deputados
A votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) na Câmara Federal não vai ser apreciada nesta semana, ao contrário do que era esperado. Depois de o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fazer a leitura do relatório sobre o tema, nesta quarta-feira (12), os líderes partidários decidiram adiar o debate. O projeto, que define os direitos e deveres de usuários e provedores de internet, aguarda votação desde 2012. Lideranças da base aliada haviam decidido, na terça (11), esclarecer pontos levantados pelo PSD, que pediu esclarecimento sobre alguns pontos do projeto. O PMDB, principal aliado do PT, é que tem levantado mais divergências em torno do projeto. O partido questiona, em especial, a questão da neutralidade de rede, em que provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, e tranca a pauta da Casa desde outubro. Informações da Agência Brasil.