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Mulheres afegãs: nova lei protege violentadores e silencia as vítimas
São Paulo – Uma nova lei afegã praticamente permite que homens abusem de suas esposas, crianças e irmãs, sem que temam uma punição da justiça.
É um retrocesso em um país onde a justiça anda a passos lentos e ainda é comum os “assassinatos de honra”, os casamentos forçados e os abusos domésticos.
A pequena mudança em uma lei do código penal não permite que parentes de um acusado testemunhem contra ele.
A maioria dos casos de violência contra a mulher é doméstico, sendo cometida pelo marido, pelo pai ou pelo irmão.
Ou seja, um parente. Assim, a mulher violentada não poderia denunciar o abuso.
A lei já passou pelo parlamento e só espera a assinatura do presidente Hamid Karzai.
A alteração foi no artigo 26 do código “Proibição de Questionar um Indivíduo Enquanto Testemunha”. No tópico 4, eles relacionam entre os proibidos “parente do acusado”.
“Isso tornará impossível acusar alguém. As pessoas mais vulneráveis não terão justiça agora”, disse ao The Guardian Manizha Naderi, diretora do grupo Women for Afghan Women.
Em 2013, os casos de violência contra as mulheres cresceram 25%.
Alguns casos recentes e chocantes mostram que o criminoso poderia sair impune.
Sahar Gul, por exemplo, era uma criança, já noiva, mantida como prisioneira em um porão, onde passava fome e era violentada por não querer servir como prostituta.
Outro caso é o de Sitara, de 31 anos, que teve lábios e nariz cortados fora pelo seu próprio companheiro no final de 2013.
Segundo Selay Ghaffar, diretora do grupo Humanitarian Assistance for the Women and Children of Afghanistan, “Nós colocaremos muito pressão sobre o presidente para que ele não assine a lei antes de mudá-la”.
Retrocessos
Em 2013, o parlamento bloqueou uma lei que poderia coibir a violência contra as mulheres.
Os parlamentares também cortaram a cota feminina nos conselhos municipais.
Depois, o Ministério da Justiça propôs que o apedrejamento de mulheres adúlteras voltasse a ser discutido.
Números
Um levantamento do Programa de Desenvolvimento da ONU concluiu que o Afeganistão é segundo país mais desigual do mundo em se tratando de igualdade de gênero.
Somente 15,7% das mulheres trabalham e apenas 5,8% delas têm, no mínimo, o diploma secundário.
Outros números preocupantes: a expectativa de vida delas é de 45 anos, a expectativa média de tempo de estudo é de 5 anos e somente 12,6% são alfabetizadas.
Leis
O código civil afegão pouco mudou desde os anos 1970. Ele ainda coexiste com a lei islâmica (sharia) e com os costumes tribais tradicionais, comumente usados para resolver os conflitos que surgem.
Em 2004, o país aprovou uma constituição moderna, que garante, no papel, a igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
Mas não há leis afegãs proibindo claramente o assédio sexual, tampouco coibindo o tráfico de mulheres ou o estupro.
O código penal é uma mistura da jurisprudência socialista, herança dos anos 1970, com práticas islâmicas anciãs.
Fonte: exame.com