Mais de um ano depois de o governo anunciar R$ 20 bilhões em indenizações ao setor elétrico pela renovação antecipada de contratos de geração e transmissão de energia que possibilitou a redução das contas de luz, outro gasto bilionário que terá de ser pago pelo Tesouro Nacional às empresas do setor ainda nem foi calculado. Faltando menos de um mês para o fim do ano, o governo nem mesmo fechou a metodologia para apurar parte significativa desse valor. A maior conta que pesará sobre os cofres públicos a partir de 2014 se refere à remuneração por linhas de transmissão construídas antes de maio de 2000, que foram simplesmente ignoradas pelo governo no fim do ano passado, quando as indenizações para as empresas transmissoras de energia somaram R$ 13 bilhões. Na época, todas as companhias reclamaram da metodologia empregada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia. O governo precisou voltar atrás e prometer que esses ativos também seriam considerados. Somente o grupo Eletrobrás espera receber mais uma bolada de R$ 8,3 bilhões por linhas de transmissão construídas no século passado, e fontes do setor projetam um conjunto de indenizações superior a R$ 10 bilhões para o conjunto das empresas transmissoras de energia. O problema é que, um ano após a promessa de um novo pagamento, o governo ainda não fechou a metodologia para realizar o cálculo desses valores.

Eduardo Rodrigues, Agência Estado

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