O projeto de lei 2.126/2011, que trata do Marco Civil para a internet no Brasil, é o principal item da pauta da Câmara dos Deputados para a próxima terça-feira (19). Ainda não há acordo sobre o texto, e o impasse maior é no item neutralidade da rede, que garante a igualdade de navegação para todos os usuários, independente do plano ou dos valores que sejam pagos. Em caráter de urgência constitucional, enquanto a matéria não for votada, vai trancar a pauta da Casa.
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), insiste que não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma ele.
O líder do PMDB na casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), defende que a neutralidade seja obrigatória para o conteúdo, excluindo os serviços dessa regra.
Com informações do Portal EBC