Todas as cidades do Brasil têm até o final do ano para apresentar um Plano Municipal de Saneamento Básico. Caso não cumpra o prazo, previsto na Lei 11.445/2007, a cidade pode ficar impossibilitada de receber recursos federais a serem aplicados no setor. Segundo estimativa do Ministério das Cidades, apenas 30% das 5.570 cidades do país devem concluir seus planos no prazo. O secretário municipal de Infra-estrutura, Paulo Fontana, afirmou que Salvador faz parte dessa minoria. “O plano está pronto e estamos encaminhando para a Casa Civil de onde deve seguir para a Câmara dos Vereadores”, disse.
Fontana acrescentou que devido à importância do plano para o futuro da cidade, a Câmara deve apreciá-lo tão logo o documento seja apresentado aos vereadores. Para ele, a dificuldade maior será cumprir com o estabelecido no plano. “A meta é alcançar água potável e esgotamento para todos os habitantes da cidade, sem contar nas questões de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Nossa administração ira fazer sua parte, mas não podemos garantir pelas próximas administrações”, disse.
O plano deve apresentar o planejamento de longo prazo, até 2030, para investimentos nas áreas citadas pelo secretário. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento, programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e eficácia das ações programadas.
De acordo com o coordenador de saneamento da Secretaria Municipal da Infra-Estrutura e Defesa Civil (Sindec), Carlos Vicente, duas das quatro partes do plano, abastecimento de água potável e esgotamento sanitário (as outras duas são: manejo de resíduos sólidos e drenagem; e manejo das águas pluviais urbanas) foram finalizadas em 2011, quando foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores e transformadas em lei. “Às outras duas faltam detalhes que serão sanado em curto prazo; são apenas questões textuais”, informou.
O Ministério das Cidades informou que uma das dificuldades encontradas para a finalização do plano, principalmente nas cidades menores, foi o alto custo para finalizar o plano, que depende de mão-de-obra especializada. O Plano de Saneamento Básico de Salvador, segundo Carlos Vicente, custou algo em torno de R$ 2 milhões e exigiu a contratação das consultorias da Fundação Escola Politécnica (FEP) e da Fundação Instituto de Administração (FIA).
Carlos Vicente informou ainda que a entrega do plano praticamente no final do prazo – o plano foi definido por lei em 2007 – se deve a falta de dados técnicos e planejamentos anteriores. “Não tínhamos cadastro de drenagem, nem mapas, nem estudos técnicos. Tudo isso fez com que o trabalho fosse mais lento”, contou.
De acordo com o último boletim do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, esse índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto chega a somente 48% da população. O índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior: apenas 38% são tratados. As informações são do Tribuna da Bahia