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O governo atribui o desfecho do leilão do Campo de Libra a uma bem-sucedida “ação preventiva”, desenhada com o objetivo de barrar a já esperada avalanche de liminares contrárias à partilha do primeiro campo de exploração de petróleo na camada pré-sal.
O plano foi montado a pedido da presidente Dilma Rousseff e envolveu, por cerca de dois meses, o Ministério de Minas e Energia e de profissionais da Advocacia Geral da União (AGU).
Os advogados do Planalto se dedicaram a conversas prévias com juízes e desembargadores para convencê-los da legalidade do processo, antes que os pedidos de liminares chegassem às mãos desses magistrados para serem julgados. Durante o fim de semana, todos os advogados deram plantão na Justiça para barrar as liminares.
Dos 26 pedidos de suspensão do leilão que chegaram à Justiça, 18 foram tiveram resultado favorável ao governo e oito ainda dependem de decisão. A conta leva em consideração ações apresentadas em outros estados e remetidas à Justiça do Rio de Janeiro, onde já houve parecer favorável à validade do leilão.
Nesta segunda-feira (21), a presidente Dilma acompanhou o leilão pela televisão de seu gabinete e em contato permanente, por telefone, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Dilma chegou a orientar o ministro Lobão sobre a postura otimista do governo em relação ao resultado do leilão.
Logo antes da realização do leilão, Dilma já dava como equacionada a polêmica jurídica em torno do assunto. A preocupação da presidente, segundo interlocutores, se referia principalmente ao risco de as manifestações contra o leilão tomarem uma proporção maior que a esperada.
Dilma chegou a realizar nos últimos dias uma reunião com auxiliares mais próximos, para discutir justamente o esquema de segurança a ser montado em torno do Hotel Windsor, no Rio, onde foi realizado o leilão.
O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC venceu o leilão. Contrariando as previsões do governo, o consórcio foi o único a apresentar a proposta e ofereceu ao governo o percentual mínimo fixado no edital, de 41,65% do excedente em óleo extraído no Campo de Libras, considerado pelo governo a “joia da coroa”, não só pelo tamanho, mas também pela qualidade do óleo a ser extraído.
Além do percentual sobre o excedente, o consórcio vencedor terá que pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões, sendo que 40% desse valor terá que ser pago pela Petrobras.