Projeto segue para sanção de Dilma e restringe o acesso dos novatos a tempo de TV e ao fundo partidário; as novas regras só valem para as eleições de 2016
Com críticas às recentes mudanças de partido negociadas especialmente pelas duas novas legendas brasileiras – o Pros e o Solidariedade -, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (8) o projeto que inibe a criação de siglas no País. O projeto, aprovado em abril na Câmara dos Deputados, restringe o acesso dos novatos ao tempo de televisão e ao fundo partidário. Sem alterações no Senado, a matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
“A lei não pode retroagir”, afirmou o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a votação do projeto. As novas regras valem para as eleições de 2016. Pela proposta, os deputados que mudam de partido durante o mandato só vão “carregar” consigo o tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos e não mais quando um partido for criado.
A retomada do assunto, encampada pelo PMDB, ocorre na primeira sessão após o encerramento do prazo para mudanças de partido e criação de novas siglas, vencido no sábado. Para os senadores, a medida acaba com o “leilão de parlamentares” na criação de novos partidos.
Dessa forma, o partido Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva, que teve sua criação rejeitada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, será diretamente atingido, já que primeiro precisará eleger deputados federais para acessar os recursos do fundo e ter direito a tempo de propaganda de rádio e TV. Os únicos votos contrários à proposta, inclusive, foram de senadores simpáticos à ex-ministra: Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA).
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Polêmica
Desde o início, os prejuízos à Marina foram o grande impasse da proposta. Os governistas defendiam a matéria e argumentavam que já há siglas em número suficiente no País. Na oposição, a crítica era que o PT, para beneficiar a presidente Dilma e seu projeto de reeleição, queria barrar a candidatura de Marina.
As reações surgiram logo após a aprovação, em abril, do texto pelos deputados. A tramitação da proposta foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu uma liminar suspendendo as discussões do tema. A decisão foi uma resposta à provocação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que, no dia seguinte à aprovação da proposta na Câmara, entrou com um mandato de segurança no STF para barrar a matéria.
Esse foi, inclusive, o primeiro movimento de aproximação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que formalizaram aliança no último sábado.
Com Agência Estado e Agência Senado