Na última quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Itapetinga aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, que alteram temporariamente os vencimentos dos vereadores e assessores parlamentares com o objetivo de adequar os valores de despesa com pessoal aos limites constitucionais e legais.
O Projeto de Lei Nº 014/13 altera a redação do artigo 5º da lei 1.189/2012, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Itapetinga. Com a alteração, o subsídio mensal dos vereadores municipais para a Legislatura de 2013 a 2016, que era de R$ 8.000,00, passa a ser de R$ 7.200,00.
Já o Projeto de Lei Nº 015/13 altera o Anexo II da lei 1.177/2012, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itapetinga. Assim, a remuneração mensal do assessor parlamentar, que era de R$ 1.921,00, passa a ser de R$ 1.728,00. As reduções aprovadas são provisórias, válidas somente até 31 de dezembro de 2013, e retroativas ao mês de junho.
Fonte: Ascom – Câmara de Vereadores de Itapetinga