A Prefeitura de Vitória da Conquista prorrogou até o dia 21 de dezembro o prazo para os contribuintes efetuarem o pagamento da cota única, sem juros e multa, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012. O objetivo da Secretaria Municipal de Finanças é dar uma nova oportunidade para os contribuintes antes que esses valores se tornem Dívida Ativa.
A secretária municipal de Finanças, Mércia Andrade, reforçou: “Todo cidadão conquistense é testemunha de quantas obras estão sendo realizadas em todo o município. Com o pagamento do IPTU, vamos fazer uma cidade cada vez melhor”. Mércia ressaltou ainda que a transparência da Prefeitura na aplicação dos recursos públicos é refletida na arrecadação. Segundo a secretária, o valor arrecadado até o dia 30 de novembro já ultrapassou o valor estimado em mais de um milhão de reais.
IPTU, obras e serviços – Cada centavo do IPTU é importante para manutenção de serviços e realização de obras na cidade. Quinze por cento do valor arrecadado vão diretamente para a saúde e outros 25% para a educação. Recursos do IPTU são investidos, por exemplo, no Hospital Municipal Esaú Matos, referência em atendimento materno-infantil na Região Sudoeste da Bahia. Serviços de iluminação pública, coleta de lixo e importantes obras para a melhoria da infraestrutura urbana também contam com dinheiro do IPTU.
Inadimplência – Quem não paga o IPTU, seja em cota única seja parcelado, entra para a Dívida Ativa do Município. O contribuinte inadimplente paga multa de 5%, juros de 1% ao mês e correção monetária por imposto devido e pode sofrer cobrança judicial. Nos casos mais graves, em que o cidadão não honra o pagamento, o Código Tributário Nacional determina medidas severas, como a penhora do imóvel.
Secom