Da EFE
Cuba anunciou nesta terça-feira (16) que seus cidadãos não precisarão mais pedir permissão para fazer viagens ao exterior e que eliminará o requisito da chamada carta de convite dentro de uma aguardada reforma migratória que irá vigorar a partir de 14 de janeiro de 2013.
“O governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de solicitação de permissão de saída para viagens ao exterior e deixar sem efeito o requisito da carta de convite”, assinala a nota publicada.
Deste modo, a partir de 14 de janeiro de 2013 o governo só se exigirá a apresentação do passaporte corrente atualizado e o visto do país de destino, quando necessário. “Serão credores do dito passaporte os cidadãos cubanos que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei de Migração”.
Também ficará sem efeito a necessidade de entregar a carta de convite, outro dos passos que os cubanos deviam vencer para viajar para o exterior temporariamente e voltar em segurança para a ilha.
A regra também estendeu “para 24 meses a estadia no exterior dos moradores de Cuba que viajam a negócios, contados a partir da data de saída do país”. Caso o cubano exceda esse tempo ele poderá solicitar uma prorrogação.
No entanto, as autoridades pretendem colocar limites para alguns setores ainda não especificados. Atualmente médicos, cientistas e militares têm fortes restrições que tornam quase impossível deixar o país temporariamente a trabalho, turismo ou viagens de reencontro com a família no exterior.
A reforma migratória cubana também eleva a 24 meses o período máximo de permanência no exterior dos cubanos que viajarem por motivos particulares.
Com esta decisão, o governo de Raúl Castro se aprofunda em seu plano de reformas e de eliminação de proibições que estiveram vigentes durante décadas.
A reforma migratória era uma das mais aguardadas pelos cubanos, que durante anos foram limitados por um conjunto de regulações restritivas e longos e custosos processos para poder viajar ao exterior.