A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF divulgou em uma coletiva à imprensa os resultados de uma pesquisa encomendada à CNT – Sensus. A pesquisa revela o perfil dos delegados da PF brasileira. Entre as informações que mais se destacam, a visão que 46,5 % dos delegados tem sobre a independência da atuação da PF como Polícia Judiciária é o que mais chama a atenção. Este é o percentual dos que acreditam que “…para a instituição ter independência como Polícia Judiciária em relação ao Governo é preciso assegurar prerrogativas funcionais aos delegados…”
Isso significa que “quase metade dos delegados não vê independência na PF”, como destaca o jornal Correio da Bahia na edição desta quinta, 04 de outubro.
Abaixo o leitor poderá ler a íntegra da nota divulgada no site da ADPF:
Pesquisa realizada pelo instituto CNT-Sensus, encomendada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), traça o perfil da categoria dirigente da Polícia Federal. O levantamento foi realizado no período de 13 de março a 19 de abril de 2012, em 27 estados, com 695 delegados. O cruzamento de dados foi concluído pelos pesquisadores do instituto e agora está sendo divulgado. A margem de erro é de 3%.
A profissão ainda é predominantemente masculina, com 85,6% dos postos sendo ocupados por homens. A maioria (69,2%) é casada e possui, em média, 1,5 dependentes. Estão em atividade 62% dos delegados entrevistados que, em média, ingressaram na Polícia Federal no ano de 1991.
Apenas 5% da categoria encontram-se na 3ª Classe, que é a classe de ingresso na categoria, e 45% já estão na Classe Especial, que é o topo da carreira. Isso significa pouco investimento em concurso público para a área. Depois de oito anos sem abrir nenhuma vaga nova, o edital publicado em junho está suspenso depois que a Procuradoria-Geral da República ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, por não conter reserva de vagas para portadores de deficiência. A falta de renovação no quadro também está expressa na idade média. Mais da metade, 54,4% dos delegados possuem entre 30 a 49 anos e 45,6% estão com mais de 50 anos de idade.
QUALIFICAÇÃO. Enquanto o Brasil tem em média 1,4 pessoas com título de doutorado a cada mil habitantes entre 25 e 64 anos, entre os delegados da Polícia Federal, essa média chega a ser treze vezes maior. A pesquisa CNT-Sensus revela que 19 delegados federais a cada grupo de mil possuem título de doutorado. O número é inclusive superior à média de países como Alemanha (15,4), Estados Unidos (8,4), Canadá (6,5) e Austrália (5,9). Além disso, 4,3% dos delegados possuem mestrado e 46,6% curso de pós-graduação.
Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, o levantamento revela uma categoria comprometida com uma formação de qualidade que o cargo de delegado da Polícia Federal exige. “Fazer um trabalho qualificado de combate ao crime organizado e à corrupção, que faça frente às modernas organizações criminosas que tomaram corpo nos últimos tempos, exige mais do que um perfil operacional e tático. É preciso servidores com visão estratégica, aptos a pensar e a estudar segurança pública”, afirmou.
Como forma de fomentar ainda mais a qualificação contínua da categoria, a ADPF está em busca de apoio da Direção-Geral da Polícia Federal e parcerias com o Ministério da Justiça e Ministério da Educação para a realização de cursos de mestrado, doutorado e especialização em gestão para os delegados federais.
PRERROGATIVAS. Quase metade dos delegados de Polícia Federal (46,5%) acredita que para a instituição ter independência como Polícia Judiciária em relação ao Governo é preciso assegurarprerrogativas funcionais aos delegados, de forma a garantir a autonomia das investigações.
Para o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, apesarde o delegado hoje contar com relativa autonomia, conquistada com o trabalho sério e reconhecimento público, é preciso garantir em lei tal condição, para que a instituição não fique suscetível às mudanças de governos.“A Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo. Por isso, é preciso que as prerrogativas funcionais do cargo de delegado estejam fixadas em lei”, defende.
Nessa mesma linha, 83,9% dos entrevistadosse disseram favoráveis ao mandato de três anos para a Direção-Geral da instituição. “Não podemos ficar sujeitos a ver o diretor-geral da Polícia Federalserdestituído do cargo por contrariar interesses do governo”, justifica Ribeiro. Além disso, a ADPF defende que a instituição seja chefiadaexclusivamente por integrante da carreira policial federal, para evitar que pessoas estranhas ao quadro assumam o comando, como já ocorreu no passado.
Outro aspecto abordado pela pesquisa é a questão da categoria voltar a ter tratamento de carreira jurídica no texto constitucional. A medida teve o voto favorável de 94,7% dos delegados entrevistados. Até 1998, os delegados estavam elencados no quadro das carreiras jurídicas. A situação mudou com a Emenda Constitucional 19/98. Desde então, os delegados lutam para restaurar a condição original. Vários estados da Federação já aprovaram a modificação em suas constituições locais.
Apesar de todos os problemas e dificuldades, ser delegado da Polícia Federal ainda é uma profissão de fé. Quase a totalidade dos entrevistados(90,6%) se declarou comprometida com o trabalho e 42,2% dos delegados afirmam ter ingressado na corporação por vocação, muito mais do que por qualquer outro motivo.
“Somente com muita vocação é possível continuar na PF. Para conduzir as investigações que o Brasil inteiro se acostumou a aplaudir, a autoridade policial e sua equipe precisam enfrentar toda sorte de dificuldades: contingenciamento do orçamento, falta de pessoal, cortes nas diárias, falta de condições de trabalho adequadas”, revelao presidente da ADPF.
REIVINDICAÇÕES. Apesar de 81,9% avaliarem positivamente a instituição, 77% afirmarem que estão satisfeitos com a Polícia Federal e 56,1% avaliarem o clima organizacional como motivador, a pesquisa revelou alguns gargalos da Administração. Quase metade dos entrevistados (49,5%) demonstrou descontentamento com o nível de reconhecimento do trabalho desenvolvido.
A pesquisa demonstrou que as capitais do país abrigam 71,9% do quadro. Além da escassez de pessoal, o dado mostra a dificuldade da instituição de manter o efetivo em locais de difícil provimento. De acordo com a ADPF, o problema tem relação direta com a atual política de remoção, a qual foi reprovada por 60,1% dos entrevistados. Além disso, também foram objeto de críticas, as políticas de correições (54,7%) eos critérios de escolha das adidâncias policiais (55,3%).
Para o presidente da ADPF, a Polícia Federal precisa atualizar e modernizar suas normas internas sobre correições e processo disciplinar, considerando critérios de razoabilidade e proporcionalidade entre a conduta e as providências administrativas decorrentes, para não atuar como fator desestimulante.
“Hoje, corremos o risco de ter policiais brilhantes, dedicados, motivados, punidos por falhas decorrentes de uma estrutura que não é a mais adequada, por estarem assoberbados por uma carga enorme de trabalho, assoberbados pela obrigatoriedade de fazer todo tipo de investigação”, explica Ribeiro.
Também foi objeto de críticas da categoria o inquérito policial. Mais da metade dos entrevistados (56,1%) não estão satisfeitos com os critérios de distribuição e 58,8% consideraram que as ações atuais para aperfeiçoamento do procedimento são insuficientes.
Para a ADPF, a Instrução Normativa 11, que regulamenta como se faz a atividade de Polícia Judiciária e se desenvolve os inquéritos, precisa ser modernizada e atualizada dentro de dois conceitos: inovação tecnológica e seletividade na investigação.
“Projetos como o E-POL, que possibilita a tramitação eletrônica do inquérito policial, devem ser priorizados e a instituição precisa desenvolver modelos e práticas de seletividade nas investigações”,defende o presidente da ADPF.
Comunicação ADPF