G1 RJ
O Ministério Público vai investigar a venda ilegal de apartamentos contruídos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os imóveis foram construídos com dinheiro público e doado aos moradores. Ao todo, são 920 unidades. O Jornal Nacional exibiu nesta quarta-feira (22) como o negócio clandestino é intermediado por uma Associação de Moradores.
Os apartamentos do Residencial Jardim das Acácias – de 42 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda – custam entre R$ 50 mil e R$ 65 mil, segundo a oferta dos moradores. Ela é atraente, mas ilegal, porque eles ainda não são os donos dos apartamentos que querem vender. Os imóveis foram doados em 2010 às famílias que viviam em áreas de risco ou que tiveram suas casas desapropriadas.
Os moradores têm apenas a posse provisória. A escritura só será entregue em 2015. Até lá, os beneficiados se comprometeram, por contrato, a não transferir, alugar ou ceder o apartamento, inclusive a herdeiros, sem autorização do estado.
Comércio ilegal
Quem não cumpre, pode perder o direito ao imóvel. Mesmo assim, ninguém se preocupa em esconder esse comércio. “Sempre tem apartamento para alugar. Para vender é o que mais tem”, diz uma moradora.
Uma mulher afirmou que quis vender porque nunca gostou do lugar. “Isso aqui é muito apertado, muito pequeno. Minha casa era grande, tinha quintal, tinha espaço. Agora estou lavando roupa e estendendo lá embaixo”, afirmou.
A mesma moradora pediu R$60 mil reais à vista pelo imóvel. Como a negociação é ilegal, não há como ter um documento, uma comprovação pelo negócio. É aí que entra a Associação de Moradores da Grota, uma das áreas dentro do Conjunto de Favelas do Alemão. A associação funciona como uma imobiliária clandestina: ajuda na transação e cobra por isso.
“Paga 2% em cima do valor que é vendido, entendeu? Cada documento paga 2%”, disse Sidney, um dos representantes da associação de moradores.
Candidato a vereador
Na gravação do Jornal Nacional, sem saber que estava sendo filmado, o próprio presidente da associação se apresentou para garantir a transação. “O valor legal é que eu sou uma associação, eu estou reconhecendo a transação que vocês estão fazendo. E eu sou a sua testemunha que você comprou o apartamento”, disse Wagner Bororó, presidente da associação de moradores.
Mas não foi o que ele disse quando foi procurado para gravar entrevista. “Nunca orientei ninguém a vir aqui fazer nada”, respondeu ao repórter do JN.
Depois, Bororó, que também é candidato a vereador do Rio pelo PSB, voltou atrás. Ele admitiu a participação da associação de moradores. “Quem serve de cartório hoje na comunidade pra garantir que existe uma venda, é a associação de moradores. Eu não sabia que eu estava cometendo uma irregularidade”, disse.
Quem fiscaliza o uso dos apartamentos do PAC é o Governo do Estado. Até hoje, nenhum beneficiado foi punido por descumprir o contrato. O Ministério Público Estadual vai cobrar explicações.
”A fiscalização acerca desses negócios tem que ser intensificada. Essa garantia que a associação dá na verdade não garante nem a quem está vendendo nem a quem está comprando qualquer tipo de direito. É uma transação ilegal e o Ministério Público tem todo interesse em investigar”, disse o promotor Sávio Bittencourt.
Segundo o Ministério das Cidades, que liberou o dinheiro para a construção dos apartamentos, a fiscalização do cumprimento dos contratos cabe ao Governo do Estado. O governo do Rio declarou, em nota, que fiscaliza o uso dos imóveis.