Do G1, em Brasília
(Foto: Wilson Dias / Agência Brasil)
A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, afirmou ao G1nesta segunda-feira (11) que determinou uma verificação, a ser feita in loco em julho, na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Os juízes do CNJ, destacou a corregedora, irão aproveitar o exame in loco para verificar se há irregularidades na quitação de subsídios e benefícios a juízes, desembargadores e servidores da Justiça de São Paulo. Entre os alvos dos auditores estarão os supostos pagamentos com correção inflacionária irregular.
O tribunal paulista é suspeito de irregularidade no pagamento de benefícios de magistradosdesde o fim do ano passado.
Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal “Folha de S.Paulo”, a nova direção do TJ-SP manteve o pagamento de dívidas com juros dobrados a desembargadores que tinham pendências trabalhistas com o tribunal.
Em vez de aplicar correção de 0,5% sobre as pendências, como determina a legislação estadual de São Paulo, o tribunal vem quitando as dívidas com acréscimo de juros de 1% ao mês. Ao jornal, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, disse que está agindo para resolver a questão.
“Se forem identificadas irregularidades podemos fazer recomendações e abrir processos para apurar responsabilidades daqueles que estão na chefia. Uma série de providências que podem advir dessa inspeção”, afirmou Eliana após evento sobre mutirão de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A retomada da verificação nos arquivos do TJ-SP se dará sete meses após o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ter suspendido, por meio de uma liminar, as investigações do CNJ em 22 tribunais do país. Em dezembro de 2011, três entidades representativas de magistrados alegaram ao STF que o órgão teria efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares.
Em março, contudo, o ministro do Supremo Luiz Fux autorizou que o CNJ retomasse as inspeções nos tribunais desde que as informações sigilosas e os dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fossem excluídos das investigações.
Perto do prazo para deixar a corregedoria do CNJ, Eliana Calmon decidiu finalizar o trabalho deflagrado no ano passado – o mandato dela se encerra em setembro, quando deverá ser substituída por Francisco Falcão, que ainda será sabatinado pelo Senado.
A magistrada explicou que, mesmo com o aval do STF para retomar as apurações, havia decidido esperar que a própria direção do TJ-SP investigasse as supostas fraudes antes de voltar a inspecionar o tribunal paulista.
“Quando a liminar caiu, surgiu a informação de que eles (TJ-SP) haviam feito um levantamento. Achei melhor, antes de ir lá, deixar eles próprios tomarem as decisões”, contou.