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A Defensoria Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap) firmaram, nesta quinta (1º), uma parceria para garantir ao custodiado provisório o direito ao voto nas eleições municipais. A medida vai beneficiar, aproximadamente, 4 mil detentos nessa condição.
A medida será oficializada no dia 13 de abril, quando as entidades parceiras enviarão um documento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reivindicando o direito da regularização dos títulos dos presos provisórios.
O secretário Nestor Duarte afirma que o projeto prevê a disponibilização de uma urna eletrônica para cada unidade prisional da capital ou do interior do Estado que possua preso provisório. A defensora pública-geral, Maria Célia Padilha, garantiu que serão disponibilizadas todas as informações necessárias para que o TRE possa fazer essa logística.
Caso a proposta seja aceita pelo Tribunal, essa será a primeira vez na história da Bahia que presos provisórios terão a possibilidade de exercer seu direito de cidadão nas eleições municipais. Em 2010, aproximadamente 1.600 presos votaram nas eleições gerais.
Com informações da Secom/ Foto: ilustrativa