DO BAHIA TODO DIA

 

O dirigente petista José Dirceu, ex-ministro do governo Lula, escreveu artigo em seu blog zedirceu.com.br que pela importância do tema BAHIA TODO DIA publica. Boa leitura.

Vem aí uma proposta de Reforma Política para ser votada ainda este ano. Foi elaborada pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ). Propõe a realização de um plebiscito nas eleições de 2014 sobre o tema. Miro defende o texto, que, se apresentado, vai paralisar a votação da proposta relatada na Câmara pelo deputado Henrique Fontana (PT/RS), vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal e relator da Comissão Especial da Reforma Política.

Em resumo, o texto preparado por Miro vai propor a ampliação, nas eleições de 2014, do horário de propaganda eleitoral no rádio e TV. O tempo adicional será usado para debater o conteúdo da Reforma Política.


No plebiscito, os eleitores teriam de escolher entre voto distrital – o distritão; voto distrital misto; a manutenção do voto proporcional; e a adoção do voto em lista. Decidiriam, também, sobre o financiamento de campanha: privado como é hoje; exclusivamente público; ou misto, como nos EUA. Miro disse à imprensa já contar com o apoio do PMDB (acertado com Michel Temer), PSDB, PR e PTB.
A proposta de realizar um plebiscito sobre a Reforma Política deve ser analisada pelo PT e pelos partidos que se aliaram para impulsionar o relatório do deputado Henrique Fontana sem preconceitos e com a abertura necessária para chegarmos a um acordo sobre como conduzir o tema.

As mudanças já valeriam para 2018

Se, de fato, somos favoráveis a uma Constituinte exclusiva para aprovar a Reforma Política, não devemos ser contra uma consulta popular, desde que precedida por um amplo debate nacional – e com a garantia de horário eleitoral e partidário para fazer a exposição das propostas. Tudo isto deve preceder as eleições de 2014. Assim, as mudanças aprovadas já valeriam para as eleições de 2018.
Os partidos que impulsionaram o relatório de Henrique Fontana – PT, PSB, PC do B e PDT – devem e podem ser os fiéis da balança na definição do plebiscito e de suas regras. E, depois, da aprovação de suas propostas: o financiamento público, o voto proporcional misto e o princípio da fidelidade partidária.

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