O pagamento de R$ 5,9 milhões feito pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) à Fundação José Silveira em um contrato firmado por dispensa de licitação em 2010 foi classificado como “superfaturamento” por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revela matéria do jornal A Tarde desta sexta-feira (30). O valor refere-se ao INSS Patronal, imposto previdenciário do qual a Fundação está isenta do pagamento por ser uma entidade de assistência social. O dinheiro foi recebido pela Fundação, mas nunca foi repassado à Previdência. O representante legal da Fundação José Silveira, Carlos Alberto Dumet Faria, reconheceu que vários questionamentos já foram feitos sobre o INSS Patronal, mas afirmou que a entidade está amparada pela lei ao cobrar o imposto e aplicar o valor em atividades filantrópicas. Já a promotora Rita Tourinho garante que o procedimento é ilegal. “Isso é enriquecimento sem causa. É fazer filantropia com dinheiro dos outros”, disse. Bahia Noticias