DO BAHIA TODO DIA
Duas prefeituras do interior da Bahia tiveram contas rejeitadas na sessão desta quarta (28) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os documentos apresentados pelos prefeitos de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB), e Ilhéus, Newton Lima Silva (PT), relativos ao exercício 2010 foram rejeitados pelo Pleno do Tribunal. No caso de Juazeiro, a relatoria imputou ao gestor o ressarcimento aos cofres públicos municipais a importância de R$ 20.896,28, correspondente à realização de despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos, e aplicou multa no importe de R$ 10 mil.
O relatório apurou ainda a ocorrência de inúmeras e graves falhas contábeis; realização de despesas com recursos provenientes do FUNDEB em atividades estranhas à educação básica; não restituição à conta específica do FUNDEB de valores glosados em exercícios financeiros anteriores; parecer do Conselho Municipal de Saúde contendo incorreções; não comprovação da realização de audiências públicas; omissão no pagamento/cobrança judicial de gravames impostos por este TCM/BA.
Ilhéus
Newton Lima Silva, de Ilhéus terá ainda que responder a uma representação do Ministério Público solicitada pelo Conselheiro José Alfredo Dias Rocha, relator do parecer, que também aplicou multa no valor de R$ 20 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 166.605,48, referente a saída de numerário sem documentação de despesa correspondente, e de R$ 4.572,91, relativos a pagamento indevido de 13º a Secretária de Educação.
Ambas as decisões cabem recurso, segundo a assessoria do Tribunal.