do Congresso em Foco
Com 265 votos não, 166 sim e 20 abstenções, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida pelos colegas de Câmara. A parlamentar brasiliense era acusada de quebra de decoro por conta da divulgação do vídeo em que aparece recebendo dinheiro de propina. As imagens foram gravadas em 2006, quando ela não tinha mandato, e só vieram à tona em março passado. A votação, secreta, durou uma hora por conta de acordo de líderes. A intenção era dar mais tempo para deputados chegarem e se posicionarem sobre o caso.
A articulação feita por deputados do baixo clero e pela própria Jaqueline surtiu efeito. O medo de os deputados enfrentarem processos antigos na Câmara foi maior do que a necessidade de dar uma resposta sobre o caso envolvendo a parlamentar brasiliense. A defesa argumentou que ela não poderia ser processada por conta de um vídeo gravado em 2006. O apelo foi maior do que o argumento do relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP). Para ele, ao virem à tona em março, as imagens mancharam a imagem do Congresso.
No seu primeiro pronunciamento público desde que o vídeo foi divulgado, Jaqueline afirmou que era uma “cidadã comum” à época e que, portanto, não estava submetida às regras do decoro parlamentar. A deputada brasiliense disse que devia um esclarecimento a todas as pessoas que acreditam na inocência dela. No entanto, em nenhum momento ela disse como ocorreu a gravação, se recebeu ou não dinheiro, se sabia que era dinheiro público, se era propina e o que fez com a quantia recebida. No discurso, ela tentou apelar para o emocional dos colegas, ao permear sua intervenção com críticas à imprensa – no que ela qualificou como “jornalismo predatório” -, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a colegas de Câmara.
“Em 2006, eu era uma cidadã comum”, diz Jaqueline
Jaqueline foi embora antes da votação terminar. Às 19h54, ela, acompanhada do assessor de imprensa Paulo Fona e de assessores, deixou a Câmara.
Antes de Jaqueline, também discursou o advogado de defesa da deputada, José Eduardo Alckmin. Para ele, apenas os deputados podem incorrer em quebra de decoro parlamentar, e Jaqueline, quando o vídeo foi gravado, não era deputada. “Se ele não é parlamentar, estará submetido apenas aos ditames judiciais. Se é parlamentar, além de submetido aos processos judiciais, estará submetido a processo ético disciplinar”, ressaltou.
Primeiro a falar, Carlos Sampaio voltou a defender sua tese. Para ele, o fato de o vídeo ter sido divulgado somente em março manchou a imagem do Legislativo. Por isso, Jaqueline deveria ser cassada por falta de decoro. “Fato pretérito sabido não pode ser julgado”, ressaltou o tucano, que é promotor de Justiça em São Paulo. “Não abre um precedente para outros casos [de fatos ocorridos antes do mandato], isso é uma falácia”, afirmou Sampaio.
Relator defende cassação de Jaqueline Roriz
Argumentos
Deputados do Distrito Federal subiram à tribuna para apoiar o relatório de Carlos Sampaio. Érika Kokay (PT-DF) lembrou que à época do escândalo da Caixa de Pandora, Jaqueline criticou colegas que participaram dos esquemas de Durval Barbosa. No entanto, a parlamentar foi pega recebendo dinheiro do delator do esquema. “A resposta que a sociedade quer é a votação a favor do relatório, que cassa Jaqueline Roriz”, afirmou Kokay.
Já Reguffe (PDT-DF) pediu o fim do voto secreto em plenário e afirmou que “muito pior que a corrupção nesse país, é a impunidade”, em alusão ao fato de que já se previa que a deputada poderia ser absolvida pelos colegas. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) também defendeu o voto aberto e disse que votará a favor da cassação. Para ele, os eleitores têm o direito de saber seu voto. “Por que o Conselho de Ética vota abertamente e nós votamos de forma secreta? Temos o manto do voto secreto para absolver um deputado depois de todos os fatos analisados pelo conselho? Isso não pode ficar assim”, disse.
O deputado Vilson Covatti (PP-RS) foi o único que subiu à tribuna para defender a deputada Jaqueline Roriz. Covatti afirmou que o parlamento não pode julgar algo que aconteceu antes da legislatura da parlamentar como quebra de decoro. O pepista foi um dos três que votou a favor de Jaqueline no Conselho de Ética.