O Estado de S. Paulo
Contra CPI, Dilma usa até vaga no TCU
Tendo à frente a própria presidente Dilma Rousseff, que contou ainda com a ajuda de ministros e líderes na Câmara e no Senado, o governo conseguiu enterrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes requerida pela oposição. Para abortar a CPI, o Planalto prometeu acelerar obras, apoiar um candidato ao Tribunal de Contas da União (TCU) e até garantir a presença de Dilma na inauguração de uma ponte.
O governo conseguiu que dois senadores da base aliada retirassem suas assinaturas a favor da CPI. Como a oposição havia coletado 27 assinaturas – número mínimo para a instalação de comissão parlamentar no Senado -, as duas baixas inviabilizaram a iniciativa. Com apenas 25 assinaturas, o requerimento foi mandado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP) diretamente para o arquivo. Se quiser abrir uma CPI, a oposição terá que recomeçar a coleta de assinaturas.
O objetivo da CPI era investigar as irregularidades no setor de transportes, que já resultaram na demissão de 27 pessoas, entre elas o ex-ministro Alfredo Nascimento e o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária (Dnit) Luiz Antonio Pagot.
O senador João Durval (PDT-BA), o primeiro a retirar a assinatura, recuou em troca da promessa do governo e do PT de apoiar a candidatura de seu filho, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), para vaga de ministro do TCU. Até então, Dilma mostrava-se simpática à candidatura da deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Senador vira voto de suplente por temer CPI
A pressão do senador João Ribeiro (PR-TO) para que seu suplente Ataídes Oliveira (PSDB-TO) retirasse a assinatura que apoia a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes tem uma causa própria. Ribeiro teme que uma investigação no setor chegue a seu nome.
Licenciado até o fim do mês por motivo de saúde, o senador é um dos principais fiadores da cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) demitida nos últimos 30 dias. E mais: na eleição de 2010, quando foi reeleito, ganhou ao menos R$ 650 mil de ajuda financeira de empresas contratadas pelo órgão.
Presidente do PR do Tocantins, Ribeiro fez ainda o relatório no Senado que aprovou o nome de José Henrique Sadok para a diretoria executiva do Dnit em 2006. Sadok foi afastado em julho passado após o Estado revelar que uma empresa da mulher dele faturou R$ 18 milhões em contratos vinculados ao Dnit. No documento, Ribeiro disse que Sadok tinha “idoneidade moral e reputação ilibada” para ser diretor executivo.
Rossi depõe, preserva Temer e PMDB, mas compromete Jucá
Em depoimento de mais de quatro horas, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, procurou ontem deixar a crise na pasta restrita a Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Rossi afirmou na Comissão de Agricultura da Câmara que a única irregularidade que ocorreu na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) partiu justamente por Oscar Jucá Neto, demitido na semana passada.
Em sua exposição, o ministro resguardou o PMDB e o vice-presidente da República, Michel Temer, e deixou a crise no colo de Romero Jucá. Disse ter recebido dele um pedido para a manutenção do irmão, Oscar Jucá Neto, mesmo sabendo do pagamento irregular que este fez, quando diretor financeiro da Conab. O ministro foi aplaudido pelos governistas e contou com a docilidade da oposição.
Na versão do ministro, a única irregularidade na Conab foi justamente a praticada por Oscar Jucá. Segundo Rossi, o ex-diretor entrou no sistema da empresa sem autorização e transferiu dinheiro de outra área para um pagamento de R$ 8 milhões que a estatal ainda contestava.
Deputado do PDT ganhou R$ 8,8 milhões da União
Duas empresas do deputado André Figueiredo (PDT-CE) receberam pelo menos R$ 8,8 milhões do governo federal entre 2009 e 2011. O parlamentar vende material hospitalar para órgãos vinculados aos Ministérios da Saúde, Educação e Defesa. Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Figueiredo aparece no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata dos contratos firmados entre empresas de parlamentares e o governo federal. Para o TCU, essa relação fere a Constituição.
De acordo com declaração à Justiça Eleitoral, André Figueiredo é dono da Scientific Comércio e Importação Ltda. e da Scientific Dental Ltda. Os contratos com o governo cresceram desde o ano passado. Em 2010, a Scientific Comércio recebeu R$ 4,8 milhões. A empresa já faturou R$ 2,3 milhões só em 2011. Em março, por exemplo, ganhou R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil ao hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Por R$ 232 mil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comprou equipamento semelhante da empresa do deputado.
No berço de Kassab, PSD registra 30 mil assinaturas
O PSD (Partido Social Democrático), a ser criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, registrou até agora no Tribunal Regional Eleitoral paulista apenas 30 mil assinaturas de eleitores que apoiariam a formação da nova legenda. O Estado de São Paulo é o berço político do prefeito e onde se concentra o seu maior capital eleitoral.
Os advogados do prefeito entraram na Justiça Eleitoral com as assinaturas, certificadas em cartórios por todo o Estado, no último dia 25. Na terça-feira, o processo de criação da legenda foi publicado no Diário Oficial, abrindo o prazo de três dias para contestação.
Kassab e aliados correm contra o tempo para conseguir o registro da sigla no Tribunal Superior Eleitoral antes de outubro. De acordo com a legislação brasileira, para concorrer a uma eleição, um novo partido precisa estar oficialmente registrado até um ano antes da disputa.
Governo zera IPI de carro que privilegiar peça nacional
A indústria automobilística instalada no Brasil, composta apenas de multinacionais, terá o mais extenso benefício da política industrial da presidente Dilma Rousseff. Uma medida provisória vai permitir zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que aumentarem o conteúdo nacional, elevarem investimentos e produzirem veículos inovadores. Hoje, a alíquota máxima de IPI é de 25%. O benefício vai durar até julho de 2016.
A medida não tornará os carros mais baratos – o governo abrira mão de arrecadação. O benefício só será dado a empresas que apresentarem projetos. A medida atende a uma forte pressão das montadoras, que estão preocupadas com as importações dos automóveis coreanos e chineses.
‘Brasil Maior’ embute nova série de subsídios
A nova política industrial inclui mais um conjunto de subsídios, de efeitos incertos sobre a economia e a inflação em 2012. O governo não só ampliará mais uma vez os empréstimos do Tesouro ao BNDES, como também anunciou que vai estender por mais um ano o programa que permite ao banco oferecer créditos a juros bem inferiores aos do mercado.
Teles darão explicações na Câmara
Líderes de reclamações na maior parte do País, as operadoras de telefonia serão chamadas a dar explicações sobre problemas em seus serviços na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. No primeiro semestre deste ano, essas empresas foram o maior alvo de queixas dos consumidores em 14 dos 24 Estados em que os Procons estão presentes.
O pedido de audiência pública para esclarecer “os problemas recorrentes na prestação dos serviços das empresas de telecomunicações” foi aprovado ontem. Segundo o requerimento, a comissão vai chamar os presidentes da Oi, da Claro, da Telefônica/Vivo e da TIM, além do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg. A data ainda será marcada.
Movimento quer criar cadastro nacional de políticos fichas-sujas
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) quer a criação de um cadastro nacional de fichas-sujas – políticos condenados em segundo grau por improbidade, corrupção, crimes contra a fé pública e a administração, entre outros desvios. Em ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a entidade que fiscaliza o processo eleitoral em todo o País quer facilitar e agilizar o acesso à relação de candidatos com folha corrida.
O documento, subscrito por Marlon Lelis de Oliveira, coordenador estadual em São Paulo do MCCE, sugere ato normativo regulando a instalação de um sistema de comunicação entre os diversos órgãos do Judiciário para dar efetividade à aplicação da lei complementar 135, promulgada em 2010, apontando como causa de inelegibilidade a
condenação passada em julgado ou oriunda de um órgão judicial colegiado.
Temor por Espanha e Itália derruba mercados
Investidores voltaram a duvidar da capacidade de Itália e Espanha de honrar suas dívidas, levando a classe política a se mobilizar para tentar acalmar os mercados. Houve queda acentuada nas bolsas de Frankfurt (2,7%), Paris (1,9%) e Londres (2,3%). A Bovespa recuou 2,25%, a segunda maior queda do ano. Líderes avaliam que não haverá esforço capaz de socorrer italianos e espanhóis se a crise piorar.
Uma crise rara
Por que todo mundo ainda se refere à recente crise financeira como a Grande Recessão? Um termo mais preciso, embora menos tranquilizador, é Segunda Grande Contração. As Grandes Contrações ocorrem uma vez a cada 70 ou 80 anos.
ONU aprova censura branda a regime sírio
Por meio de declaração presidencial, o Conselho de Segurança da ONU condenou a violência das forças de segurança da Síria, cinco meses após o início da repressão do governo de Bashar Assad a opositores. Atendendo Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul, a ONU também pediu aos manifestantes contrários ao regime que evitem ataques a alvos do governo.
Recusa a doar órgão ainda é alta
Metade das famílias abordadas no primeiro semestre recusou-se a efetivar doação de órgãos, diz associação do setor. Mas o número de doadores no País é recorde.
Guarda Civil atuará na retirada de menores drogados das ruas
O plano da Prefeitura de São Paulo para a internação de dependentes do crack prevê a ação da Guarda Municipal Metropolitana na retirada de menores das ruas. Os guardas darão apoio aos agentes da saúde e assistentes sociais, a quem caberá identificar as pessoas em situação de risco.
Folha de S. Paulo
Partido de Kassab clona atas exigidas para fundar sigla
Documentos usados pelo PSD para formalizar a criação de diretórios municipais em pelo menos três Estados reproduzem o mesmo texto para descrever diferentes reuniões que teriam sido realizadas por militantes do novo partido, repetindo até erros de português. A criação da nova sigla é bancada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
A Folha obteve cópias das atas que descrevem a formação dos diretórios do PSD em 11 cidades, espalhadas pelas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sul do país. Os documentos deveriam relatar encontros para eleição de dirigentes da legenda, mas são todos idênticos, inclusive no relato de intervenções elogiosas à sigla atribuídas a diversas pessoas. Só o que difere as atas são os nomes dos participantes da reunião, a data e o endereço.
Governo diminui imposto para setor automobilístico
O governo vai reduzir a tributação das montadoras instaladas no país. Serão beneficiadas as fabricantes de tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves, que terão redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 31 de julho de 2016. A medida faz parte do programa Brasil Maior, política industrial da administração Dilma Rousseff. O governo exigirá em contrapartida a ampliação dos investimentos, inovação tecnológica e maior conteúdo nacional.
Na prática, as empresas terão margem de ganho maior com a redução do imposto – vantagem que não será repassada ao consumidor. A produção de veículos montados no Brasil cresceu 4,1% no primeiro semestre ante o mesmo período no ano passado, para 1,71 milhão de unidades. Foi um recorde. No entanto, muitas montadoras estão produzindo peças em outros países a um custo menor, como o México, para depois trazer para o Brasil, o que o governo tenta atacar com a medida.
Governo foi avisado de aparelhamento na pasta da Agricultura
O governo de Dilma Rousseff foi informado de que a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) estava sendo aparelhada com objetivos eleitoreiros, mas manteve as indicações políticas. O órgão se tornou o novo foco de denúncias da gestão petista após um ex-diretor da empresa acusar seus colegas de “bandidos”. As indicações para a companhia, braço do Ministério da Agricultura, intensificaram-se a partir de 2007, com a adesão do PMDB a Lula. Em oito cartas a diversos ministérios, a Associação Nacional dos Empregados da Conab cobrou do governo explicações para nomeações de apadrinhados políticos sem intimidade com o setor.
STF quer fixar salário de seus ministros em R$ 30,6 mil em 2012
O Supremo Tribunal Federal aprovou ontem sua proposta orçamentária para 2012 que prevê um salário de R$ 30,6 mil aos ministros. Ela prevê ainda R$ 4 milhões para trocar vidros da sede (com a possibilidade de blindagem) e um projeto de R$ 2,8 milhões para construir um prédio da TV Justiça.
Os dados foram enviados à Presidência, que repassará a proposta ao Ministério do Planejamento para incluí-la no Projeto da Lei Orçamentária Anual, a ser enviado ao Congresso até o fim do mês. No total, o STF quer um orçamento de R$ 614 milhões para o ano que vem. Deste total, R$ 391 milhões são referentes a gastos com pessoal.
Entrada de dólares é a 2ª maior desde 1982
O Banco Central registrou em julho a segunda maior entrada de dólares no país desde 1982, principalmente após o anúncio de duas medidas cambiais. Metade do dinheiro, no entanto, foi direto para o caixa dos bancos -não circulou no mercado. Por isso o movimento teve pouco impacto sobre as cotações, que continuaram caindo por conta da fragilidade da economia americana e da sua moeda. Para analistas, as medidas do governo federal conseguiram reduzir a especulação com o dólar e evitar uma desvalorização maior. A tendência para os próximos meses, no entanto, é de oscilação no preço da moeda.
O Globo
Impasse nos EUA já custou US$ 2,6 trilhões às bolsas
A apreensão dos investidores diante de um iminente calote dos Estados Unidos e seus possíveis reflexos na economia mundial custou às bolsas mundiais uma perda de US$ 2,6 trilhões em valor de mercado em apenas uma semana, entre 27 de julho e o último 2 de agosto. A quantia supera os US$ 2,1 trilhões de aumento no limite de endividamento conseguido, a duras penas, pelo presidente Barack Obama, junto ao Congresso. Mesmo assim, para obter o aval dos parlamentares, Obama terá que promover cortes em programas sociais que podem agravar ainda mais a combalida economia americana. De olho em indicadores ruins de desempenho da indústria, do setor de serviços e de emprego nos EUA, os mercados voltaram a desabar: o Ibovespa, a segunda que mais caiu no ano, recuou ontem 2,26%. Na Europa, houve quedas em Londres (-2,34%). Paris (-1,93%) e Frankfurt (-2,30%).
IPI para carro pode ter redução até 2016
A nova política industrial do governo prevê reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras instaladas no país, desde que elas façam investimentos em inovação tecnológica e aumentem a produção local. Cumpridas essas condições, o IPI menor pode vigorar até 31 de julho de 2016, de acordo com a Medida Provisória 540, publicada ontem. Como o novo plano industrial significará desonerações de mais de R$ 20 bi, o governo decidiu reforçar o caixa e aumentou impostos sobre cigarros.
Assim caminha a política… – Jucazinho, o retrato do fisiologismo brasileiro
Irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, Oscar Jucá Neto, o Jucazinho, fez uma gestão tão desastrosa num restaurante da família que a casa fechou. Mas, para o governo, ele servia: o irmão senador lhe arranjou um cargo na Infraero, no governo Lula, e uma diretoria da Conab, na gestão Dilma, Nos dois casos, acabou criando problemas e teve de ser demitido, expondo os males do loteamento político do Estado.
Assim caminha a política… – tempo fecha no interior
Afastado do cargo pela Câmara sob acusação de desvio de verbas, o prefeito de Teresópolis, Jorge Mário Sedlacek, resiste: ele despachou normalmente e entrou na Justiça contra a decisão. Em Magé, a prefeita cassada Núbia Cozzolino acabou na delegacia após ser flagrada dentro da prefeitura, no setor de pagamentos. Na saída, foi hostilizada por populares e, enfurecida, avançou a tapas sobre a multidão.
O faraó enjaulado
Vestido de branco, deitado numa maca e dentro de uma jaula montada num tribunal na capital do Egito, o ex-ditador do país Hosni Mubarak declarou-se inocente no primeiro dia de seu julgamento. Mubarak, de 83 anos, que deixou o
poder em fevereiro após três décadas, negou responsabilidade na morte de centenas de pessoas durante os protestos que levaram à sua derrocada.
Correio Braziliense
Brasileiro perde com a crise aqui e lá fora
Só neste ano, o valor das ações de investidores da bolsa brasileira encolheu R$ 257,9 bilhões. Ontem, a Bovespa voltou a cair. Fechou em baixa de 2,26%, o segundo maior tombo de 2011, e já acumula perda de 19,17% desde janeiro. Analistas atribuem a queda às incertezas do cenário externo. Temor é de uma crise pior que a de 2008 e 2009. Bolsas europeias desabaram pela quarta vez consecutiva. Nos Estados Unidos, centro do abalo financeiro, a dívida pública cresceu US$ 238 bilhões em um só dia e já supera o PIB, total das riquezas produzidas no país. No Brasil, a entrada de dólares voltou a bater recorde. Aqui, além de sofrer com a crise nos EUA e na Europa, o consumidor vai bancar, via impostos, o plano de ajuda do governo para tentar reaquecer a indústria.
IPI cai. Preço do carro, não
Medida provisória que autoriza a redução do tributo cobrado de montadoras não prevê veículo mais barato para o consumidor
Cigarro ficará mais caro
Tributação sobre o fumo passará de 60% para 81%, em dezembro, e será criado imposto para compensar isenções à indústria.
Domésticas
Empregadas terão direito a um salário mínimo de seguro-desemprego mesmo que o patrão não recolha o FGTS.
Entorpecentes: PF amplia a lista de drogas sintéticas
Substâncias como a mefedrona, com efeitos semelhantes aos do ecstasy e aos da cocaína, têm comercialização livre em sites e são usadas em outros produtos, mas agora terão fiscalização mais rigorosa da Anvisa.