Com apenas duas palavras, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, define como deve ser a reabertura dos trabalhos no Congresso nesta semana. “Agosto promete”, afirmou, na sexta-feira. A situação é complicada porque, no recesso parlamentar em julho, não acabaram os desentendimentos na base aliada, que ameaça dar dor de cabeça ao governo em votações como o piso salarial dos policiais e o segundo turno do Código Florestal, agora no Senado.
A crise no Ministério dos Transportes também não está totalmente resolvida, apesar das duas dezenas de demissões realizadas no último mês na pasta e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A oposição vai insistir na convocação do novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, já que ele era secretário-executivo da pasta no período em que
houve as irregularidades.
Ciente das ameaças, o governo já articula a ida
do ministro ao Congresso para prestar depoimentos, até para usar o evento como
uma forma de decretar o fim da crise no setor. “Não aceitamos a convocação. Mas,
se a oposição fizer um convite, ele pode ir à Câmara ou ao Senado, sem
problemas”, afirma o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
“Acho que o próprio ministro pode tomar a iniciativa e pedir para ir ao
Congresso prestar esclarecimentos”, diz o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira
(SP).
Partido do ministro, o PR também concorda com a ida de Paulo Passos
ao Congresso. “Sempre defendemos isso. Quando houve denúncias contra o ministro
Alfredo Nascimento (ministro que perdeu o cargo na segunda semana de
julho), nós defendemos que ele fosse ao Congresso. E ele vai falar agora no
começo de agosto. O mesmo ocorreu com o (Luiz Antonio) Pagot
(ex-diretor-geral do Dnit)”, afirmou o líder do PR, deputado Lincoln
Portela (MG).
A ministra Ideli Salvatti ainda não definiu com Passos
quando ele deverá ir ao Congresso. Apesar de ela ter evitado declarações sobre o
assunto na sexta-feira, ela já disse a assessores próximos que concorda com a
fala no ministro. No entanto, ela ainda quer negociar com integrantes da base
aliada a forma como Passos será ouvido. Ideli deseja, sobretudo, que haja
presença de governistas para garantir a defesa do ministro.
O que
vem pela frente
Além da defesa de Passos, a base aliada no
Congresso terá como teste imediato a votação de seis medidas provisórias que
atualmente trancam a pauta na Câmara dos Deputados. A primeira delas é de número
531/2011, que trata do repasse direto de recursos da União para recuperação de
escolas públicas estaduais, distritais por desastres naturais.
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As outras cinco medidas provisórias que trancam a pauta a partir desta semana
são: 531, concede crédito extraordinário R$ 74 milhões para recuperação da rede
física das escolas públicas; 532, que submete o setor produtivo do etanol ao
controle da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
533, autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal
para manter escolas públicas de educação infantil não computadas no censo
escolar; 534, diminui os preços dos computadores portáteis conhecidos como
tablets produzidos no Brasil; 535, institui o programa de apoio à conservação
ambiental.
Ao longo do segundo semestre, outras MPs deverão trancar a
pauta do Congresso, entre elas a medida provisória que dá mais poderes para o
governo tentar frear a valorização do Real em relação ao dólar, que foi editada
na semana passada e tem prazo para ser votada até outubro. Outros temas
econômicos que ficaram pendentes do primeiro semestre são a votação da correção
do SuperSimples – um regime tributário diferenciado para pequenas empresas – e
a apreciação de novas isenções de impostos para a Copa de 2014..
Até o
fim do ano, alguns assuntos complexos poderão tomar conta da agenda do
Congresso, entre eles as discussões e votações do Código Brasileiro da
Aeronáutica, o novo Código de Processo Civil e o novo Código Comercial
Brasileiro. Se o clima na base aliada for mais ameno, o governo também poderá
colocar em pauta o Código Mineral e até a discussão sobre redistribuição de
royalties do petróleo novamente.