Do G1, em Brasília
A Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e sobrepreço em obras públicas de pelo menos dez cidades do Nordeste que, entre 2008 e 2010, receberam verbas da União para reconstrução após tragédias, segundo relatório do órgão obtido pelo G1.
As dez cidades suspeitas de fraudes na aplicação dos recursos são de cinco estados: Piauí (Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande); Ceará (Coreaú, Groaíras e Massapê); Maranhão (Dom Pedro e Grajaú); Rio Grande do Norte (Assú); e Sergipe (Maruim).
As prefeituras negam a prática de superfaturamento e sobrepreço – clique aqui para ver o que dizem os municípios sobre as constatações da CGU.
São cidades pequenas – a mais populosa tem 62 mil habitantes – e a maioria
delas foi atingida por enchentes no primeiro semestre de 2008. Na ocasião, o governo
federal liberou dinheiro para várias cidades e estados para obras de
reconstrução e atendimento da população local. Neste ano, o Nordeste sofre
novamente com as fortes chuvas.
Após a divulgação de indícios de irregularidades no uso do dinheiro destinado
pelo Ministério da Integração Nacional no começo deste ano à reconstrução de
Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, o G1
solicitou à CGU dados de todo o país sobre constatação de irregularidades na
aplicação de recursos recebidos em razão de tragédias.
No caso de Teresópolis, a investigação está em andamento, mas a CGU
recomendou o bloqueio dos recursos. O Ministério da Integração Nacional deu
prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar explicações.
A Controladoria enviou ao G1 um relatório com constatações –
e não as investigações em andamento – de irregularidades em repasses feitos
entre 2008 e 2010. Segundo a assessoria do órgão, “a planilha relata os
principais problemas” identificados pela CGU e é possível que haja outros casos
pelo país não informados.
Na lista, aparecem supostas fraudes em 15 cidades, todas do Nordeste. Além
das dez em que foram constatados superfaturamento e sobrepreço, há ainda outras
cinco em que são apontadas irregularidades no processo de licitação, falhas no
projeto da obra e execução fora de prazo.
A CGU informou que todas as constatações de irregularidades foram enviadas
com recomendações para providências à Secretaria Nacional de Defesa Civil,
responsável pelos repasses.
Secretaria responde
Em nota enviada ao
G1, a Secretaria Nacional de Defesa Civil informou que “em
relação às irregularidades quanto ao repasse de recursos, o Ministério da
Integração (pasta responsável pela secretaria) está aguardando a conclusão de
novos relatórios”.
Afirmou que, conforme a lei, se constatada a má utilização do dinheiro
público, o governo pode “suspender a liberação dos recursos e, eventualmente,
determinar a devolução; além de comunicar o fato aos órgãos de controle interno
ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis”.
“Significa dizer que, ao se evidenciar a malversação, má utilização e desvio
dos recursos transferidos de recursos públicos, serão adotadas medidas tendentes
ao ressarcimento ao erário, sem prejuízo do eventual ajuizamento de ações civis
públicas de improbidade administrativa e da notificação do Ministério Público
Federal e da Polícia Federal com vistas à punição dos envolvidos na esfera
criminal”, diz a nota.
Investigações em andamento
Entre 2008 e 2010, de acordo
com a Controladoria, o Ministério da Integração assinou 554 termos de
compromisso com estados ou municípios para repasse de verbas destinadas ao
“restabelecimento da normalidade do cenário de desastres”, totalizando pouco
mais de R$ 2,9 bilhões. Desses recursos, 60% estão sendo fiscalizados, disse a
CGU.
Conforme a Controladoria, foram abertas 1.044 ordens de serviço – que são
como auditorias – referentes aos termos assinados. O número de auditorias é
maior do que o de termos porque um mesmo termo pode repassar verba para diversas
cidades. Das ordens de serviço, cerca de 210 foram concluídas e as demais 830
estão em andamento.
A CGU não informou quantas auditorias entre as 210 concluídas constataram
irregularidades. Disse apenas que as dez cidades do Nordeste citadas nesta
reportagem estão dentro das investigações concluídas. Por meio da assessoria, o
órgão informou que sempre que são localizados indícios de crimes na aplicação da
verba o relatório da CGU é encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público
para investigação policial ou instauração de processos judiciais.
“Para evitar a repetição desses casos, a CGU tem defendido sempre um processo
transparente da aplicação de recursos”, afirmou o órgão ao G1.
A CGU apontou também que uma maneira de controle seria “a disponibilização em
portal específico de todas as contratações realizadas”.
A Controladoria diz que, em relação especificamente à Defesa Civil, é
necessário “o fortalecimento e aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa
Civil”. Como medida positiva, a CGU cita a criação do cartão
de pagamentos da defesa civil, anunciado pelo governo federal em abril.
Para o Ministério da Integração, o cartão “proporcionará ainda mais agilidade
no repasse dos recursos do governo federal para as ações citadas, além de
fortalecer a gestão pública interfederativa e fomentar o controle governamental
e social.”