Portal IG
Atual diretor-presidente do Sebrae, o paulistano Luiz Barretto acredita que na ponta de todos os grandes investimentos para a Copa do Mundo de 2014 poderá haver um empreendedor
individual ou uma pequena empresa como fornecedor de produtos ou serviços.
“Quem vai fazer as quentinhas dos que trabalham nas obras? Os tapumes… E a vigilância?”
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas estima que empresas menores poderão gerar 60% dos empregos na Copa do Mundo de 2014, ou o equivalente a 420 mil postos de trabalho.
Para esses empreendedores se sustentarem no azul por tempo significativo, porém, ele sabe
ser necessária uma série de tarefas. Entre elas ajudar o governo na articulação de novas leis, aperfeiçoamento de impostos e oferecer maior oferta de assistência técnica, auxílio para inovação e também linhas especiais de crédito.
Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista exclusiva de Barretto ao iG:
Barretto: Calculamos que cerca de 500 mil empresas possam aderir naturalmente ao Supersimples com o aumento do teto iG: Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que
permite a criação de uma pequena empresa sem necessidade de sócio. O que isso muda?
Luiz Barretto:Até hoje, vamos falar português claro, você quer uma empresa limitada e tem de colocar alguém. Às vezes penaliza alguém da sua família ou seu amigo. Não é justo isso. Criava dificuldades e burocracia. Tudo que for mais verdadeiro, eu sou a favor.
iG: O senhor tem pregado a presença
de pequenos empreendedores entre os fornecedores para a Copa e a Olimpíada. Mas
não é impossível para eles competir com as grandes empresas nos
contratos?
Barretto: Em algum momento na cadeia, sempre pode estar
um empreendedor individual. É natural, por exemplo, que um supermercado
terceirize a produção de produtos orgânicos com microempreendedores. Nos jogos
esportivos, também temos uma série de bens, serviços e atividades que são
terceirizadas e há grande probabilidade da micro e pequena empresa ser
fornecedora. Por exemplo, quem vende as quentinhas para os operários das obras
dos estádios? Quem faz os uniformes, os serviços de vigilância, a terraplenagem,
o tapume… Por isso, cuidamos de temas como encadeamento produtivo e clusters,
para mapear aquelas atividades que, de fato, a grande empresa é concorrente e
onde é complementar.
iG: Os menores fornecedores não podem
concorrer nos contratos com as grandes?
Barretto: Eu não tenho
ilusão. Quem vai ganhar os maiores contratos serão as grandes empresas, mas elas
podem terceirizar para menores. Eu quero entender como as micro e pequenas podem
entrar nisso. A maioria vai ser fornecedora dessas empresas. O papel do Sebrae é
colocar o grande perto do pequeno. Por exemplo, temos contrato com a Petrobras
de cinco anos em que treinamos redes de pequenos fornecedores. Com a Vale e a
(Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) também
foram feitos convênios.
Leia também:
iG: Mas as grandes empresas também podem subcontratar pequenos empreendedores
como uma forma de burlar as leis trabalhistas e ter uma mão de obra mais barata,
não?
Barretto:
Eu acho que uma grande empresa, com riscos de imagem,
não deveria arriscar nisso. Hoje há certificações no mercado para assegurar quem
não faz isso. Você compraria de uma empresa com trabalho escravo ou que fornece
comida estragada aos seus funcionários? E eu não vejo essas grandes empresas,
com ação na bolsa, precarizando mão de obra e ficando sujeitas a riscos
enormes.
iG: O que mais o governo vai fazer para melhorar as
condições desses pequenos empresários competirem?
Barretto: Sinto
que teremos boas notícias no segundo semestre. Acho que o governo, por meio de
seus bancos públicos, vai ampliar linhas de crédito especiais para o
empreendedor individual. Vai mudar um pouco a abordagem. Nós, do Sebrae, estamos
segmentando o nosso público. Tenho que ter soluções diferenciadas para pequeno
empresário e empreendedor individual. O pequeno, por exemplo, pode fazer cursos.
O individual não tem essa cultura de fazer curso, por exemplo. Eu tenho de me
aproximar dele e mostrar que conhecimento é fundamental para se expandir. O
mundo dele não é o do pai ou do avô, em que bastava ter prática para
expandir.
não tenho ilusão. Quem vai ganhar os maiores contratos serão as grandes
empresas, mas elas podem terceirizar para menores
iG: Os bancos privados também poderiam entrar nesse
mercado?
Barretto: Eles vão entrar também. Um deles já se assume
como o banco da microempresa. Hoje são mais de 5 milhões de empresas no
Supersimples. Algum banco vai desprezar esse potencial de clientes? Muitos deles
(empreendedores) já são clientes desses bancos como pessoa física, mas
evidentemente ninguém aguenta pagar juro de cheque especial para empreender. Os
bancos privados vão entrar, não tenho dúvida. Mas eu estou vendo o governo
sinalizar nessa direção primeiro.
iG: O que seria essa mudança
de abordagem que bancos e Sebrae têm de assumir?
Barreto: Como eu e
os bancos encontramos o empreendedor individual? Ele não vai à agência bancária
ou do Sebrae. Para isso temos o Agente de Orientação Empresarial do Sebrae, que
vai até ele, como um médico da família. Descobrimos também que, para o
empreendedor individual, o celular é ferramenta fundamental de comunicação,
assim como aproveito internet para pequena empresa. Os bancos têm de ser capazes
de olhar seus clientes de maneira diferenciada. Não é só ter linha de crédito
melhor. Ele tem que trabalhar com gerentes especializados. Esse empreendedor tem
risco alto e não vai ao banco.
iG: Onde entra exatamente o papel
do celular?
Barretto: O celular entra na oferta de dicas e dados,
para fidelizar e mantê-lo informado. Quero introduzir conversa entre funcionário
do Sebrae e empreendedor por torpedo.
Barretto: O papel do Sebrae é colocar o grande perto do
pequeno
iG: Há risco de esses empreendedores individuais desistirem
da formalidade, se não forem bem assessorados?
Barretto:
Hoje, 1,3 milhão de pessoas acreditaram na formalidade em um período de
apenas dois anos. Isso é inédito no mundo. Minha agenda é que eles sobrevivam e
se capacitem. Não quero que, daqui a algum tempo, quebrem ou voltem para a
informalidade.
iG: Medida importante para manter esses
empreendedores é melhorar as condições tributárias deles. Mas o Projeto de Lei
591, que corrige os números do Supersimples não avança na
Câmara…
Barretto: O projeto 591 é o mais importante deste ano para
as micro e pequenas empresas. Não é só uma correção do SuperSimples para
compensar a inflação. Também se aumenta em 50% os limites da micro e pequena
empresas e 33% o do Empreendedor individual – enquanto que a inflação dos
últimos quatro anos é de quase 24%. Serão tetos de R$ 48 mil no caso do
Empreendedor Individual, R$ 360 mil na microempresa e R$ 3,6 milhões no caso da
pequena empresa. Este mesmo limite também vai ser criado para exportadores.
Calculamos que cerca de 500 mil empresas possam aderir naturalmente ao
Supersimples com esse aumento do teto. Acredito que isso seja aprovado ainda
neste ano.
iG: Quais as vantagens dessa mudança para os pequenos
empresários?
Barretto: É um estímulo ao crescimento. Porque hoje a
lei virou uma contrassenso. Para uma microempresa que hoje está ali na beira de
se transformar numa pequena empresa, como as questões tributárias são muito
importantes, há um desestímulo a esse crescimento. Não há custo-benefício e,
portanto, se estimula mecanismos da economia real, porque ela não vai deixar de
vender. Ela vai achar mecanismos para driblar isso. O espírito da lei, portanto,
tem de ser o mesmo de quando ela foi criada.
iG: É possível que
se mude mais do que apenas o teto do Supersimples?
Barretto: Sim,
também serão corrigidas as faixas de recolhimento. Acho que isso vai passar no
Congresso. Também poderá surgir a possibilidade de as pequenas empresas
renegociarem dívidas. São 560 mil empresas que hoje devem R$ 4 bilhões em volume
para o governo. A exclusão da empresa do Simples por dívidas, em vez de ajudar,
penaliza-a em um momento que ela está mais frágil.
iG: O que
pode ser feito para resolver isso?
Barretto: Qualquer
empresa pode renegociar suas dívidas. Isso foi um esquecimento quando
fizemos na lei, há 4 anos, que não constou nenhum desses mecanismos. Evidente
que nenhuma renegociação pode descambar para o calote, porque não estimula o bom
pagador e é péssimo para cultura. Estamos trabalhando por isso, mas o governo
teme que, aos 48 do segundo tempo, surja uma emenda no Congresso que preveja o
calote. A saída para evitar isso é remeter ao comitê gestor do Simples quais os
mecanismos da renegociação. Usando, portanto, regulação posterior. O empresário
quer pagar, não quer dar calote.
uma microempresa que hoje está na beira de se transformar numa pequena empresa,
por questões tributárias, há desestímulo a esse crescimento.
iG: É possível que novos ramos de trabalho entrem no modelo do
Empreendedor Individual?
Barretto: Sim, não há dúvida de que serão
incorporados profissionais como corretores de imóveis e representantes
comerciais. Mas tem áreas ainda em discussão com a Receita Federal por causa do
Imposto de Renda, como os profissionais liberais – advogados e médicos, por
exemplo. Ainda não tem consenso, mas tenho esperança de que isso poderá avançar.
Mas vamos tirar da lei o empreendedor individual do campo, porque ninguém
defende esse tema.
iG: A substituição
tributária pode avançar agora, na negociação do PL
591?
Barretto: Acho difícil. Queremos tratar no texto de agora
aquilo que é consensual. Não tem momento agora para substituição tributária. Se
a gente não retirar esse capítulo, a tendência é postergar mais a discussão. Eu
sou favorável a limites, mas essa é uma discussão complexa, que envolve o pacto
federativo. Para as empresas, a substituição tributária pode reduzir em até 50%
os efeitos do SuperSimples. Por exemplo, se você tem uma pequena loja que vende
brinquedos e hoje quer fazer estoque para o dia das Crianças, já tem que
recolher todo o imposto na origem, quando recebe os produtos. Mesmo antes de
saber até mesmo se vai conseguir vender.
