Lílian Machado/Tribuna
Foi mais uma vez adiado o final da novela sobre a privatização dos cartórios na Bahia. Permaneceram os impasses entre o Legislativo e o Judiciário quanto à proposição 18.324/2009, que pretende modificar a modalidade de gerenciamento dos 1.549 cartórios extrajudiciais do Estado. Diante disso, os deputados decidiram deixar para depois do recesso parlamentar, no mês de agosto, a votação da matéria.
Após uma longa reunião ontem à tarde, líderes partidários e o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT), definiram uma comissão, composta pelo relator do projeto, deputado José Raimundo (PT), e mais doze deputados para estudar com mais profundidade o projeto.
Dos pontos de divergências entre os parlamentares e a Justiça, foram citados
a extensão da privatização, o fundo de compensação para os cartórios
deficitários e ainda as opções que serão dadas aos titulares dos serviços a
partir desse novo sistema de administração. Diante de uma grande perda de
receita, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA) teria apelado para que não
se votasse pela privatização total dos cartórios, que rendem anualmente cerca de
R$133 milhões.
Informações dão conta de que somente agora – depois de o projeto tramitar por
quase três anos na Casa – os deputados teriam percebido as reais fragilidades da
proposição enviada pelo TJ, que pede a privatização apenas dos 614 cartórios
vagos, ou seja, aqueles que estão sem titulares. Segundo os deputados, dessa
forma o projeto somente atende a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), porém não resolve o problema.
“A discussão ainda não foi amarrada porque o nosso esforço é para que não
seja em vão o projeto, e votar pelo projeto do Tribunal não muda nada”, afirmou
o líder do PRP/DEM, deputado Bruno Reis. Ainda segundo ele, da forma que estava
poderia se premiar apenas uma dezena de cartórios, considerados mais
rentáveis.
“É preciso um fundo que garanta a remuneração daqueles cartórios
deficitários”, frisou. Durante a sessão, o presidente Marcelo Nilo disse que em
21 anos de parlamento, esse teria sido o projeto mais difícil e que por isso
seria necessária uma maior avaliação. “Vamos assumir o compromisso de votar em
agosto”, prometeu.
Conforme o relator do projeto, deputado José Raimundo, é necessário resolver
alguns pontos, “como o direito do tabelião escolher se quer continuar sendo
servidor à disposição do Judiciário, ou se deseja se tornar um microempresário”.
Além disso, segundo ele, o Tribunal não concorda com o fundo para remunerar os
titulares.
Deputados aprovam a LDO
Além de definirem pelo adiamento sobre o destino dos cartórios, os deputados
decidiram votar ontem diversos projetos, entre eles, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) 2012, que orienta e define parâmetros para elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2012. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispõe
sobre as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução dos
orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das empresas sob
controle do estado para o exercício de 2012.
Antes da sessão, os oposicionistas prometeram obstruir a votação da LDO.
“Reconhecemos que não temos número para rejeitar a matéria, mas todos os
deputados da oposição vão se inscrever para falar”, disse o deputado Bruno Reis,
líder do PRP/DEM, admitindo porém que, diante da proximidade do recesso, a
tendência seria de que a matéria fosse logo aprovada pela bancada do governo. O
deputado Álvaro Gomes (PCdoB) destacou a importância da matéria, que prevê o
orçamento do estado para o próximo ano e ajuda na política de gastos.
Considerada estratégica para o governo, a LDO trata sobre a política de
recursos humanos, despesas com pessoal e encargos sociais do estado, das
alterações da legislação tributária e a política de aplicação de recursos da
agência financeira oficial de fomento, fortalecendo a transparência dos
processos de alocação e aplicação dos recursos públicos. (LM)