O Globo
Capital de empresa de filho de ministro cresce 86.500%
O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.
As investigações começaram ano passado, a partir de um nebuloso negócio entre Pereira e a SC Carvalho Transportes e Construções, empresa beneficiária de recursos do Ministério dos Transportes. Em 2007, a SC Transportes repassou R$450 mil ao filho do ministro, conforme documentos em poder da Procuradoria da República do Amazonas. Nesse mesmo ano, a empresa recebeu R$3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes para incentivar a renovação da frota do país. Em 2008, a empresa ganhou mais R$4,2 milhões.
Os repasses do ministério à empresa estão registrados no Portal da
Transparência, do governo federal. O Ministério Público abriu investigação para
apurar se houve conflito de interesse nas decisões do ministério chefiado por
Nascimento e os benefícios pagos à empresa que negociou com o filho do
ministro:
– O que nos causou estranheza foi o fato de uma empresa de um dos amigos do
ministro receber grandes valores (do ministério) e depois fazer negócio com o
filho do ministro – disse ao GLOBO um dos investigadores do caso.
Doadores do PR têm contratos de R$1 bi com Transportes
Os principais doadores de campanha do PR, partido que controla o Ministério
dos Transportes, receberam ano passado R$986,2 milhões de órgãos vinculados à
pasta chefiada pelo ministro Alfredo Nascimento: o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec, estatal que cuida das ferrovias.
Essa é a maior fatia das verbas que três empreiteiras receberam do governo
federal. Juntas, Queiroz Galvão, Sanches Tripoloni e Andrade Gutierrez
abasteceram os cofres do PR com quase R$6 milhões em 2010.
As três empreiteiras figuram em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU)
como beneficiárias em obras gerenciadas pelos dois órgãos, suspeitas de
sobrepreço, superfaturamento e outras irregularidades. Uma das executoras da
Ferrovia Norte-Sul, alvo de investigação do TCU e da Polícia Federal, a Queiroz
Galvão doou R$2 milhões ao PR. Em 2009, recebeu do governo R$415,09 milhões, dos
quais R$348,1 milhões do Dnit e R$52,5 milhões da Valec. A dinâmica foi a mesma
em 2010 (R$258,3 milhões, de um total de R$294,9 milhões); este ano, até ontem,
obteve R$84,4 milhões desses órgãos, de um total de R$85,9 milhões recebidos do
governo federal.
Ministro suspende por 30 dias licitações no Dnit e na Valec e vai ao
Congresso
Sob ameaça de perder o cargo, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento,
determinou ontem a suspensão por 30 dias de todos os procedimentos licitatórios
em curso no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na
Valec (estatal responsável pelas ferrovias). Os dois órgãos estão envolvidos nas
denúncias de cobrança de propinas a empresários. Acuado, o ministro também
aceitou convites da Câmara e do Senado para dar explicações sobre as suspeitas
que rondam seu ministério. Em processo acelerado de fritura pelo governo, o
ministro, filiado ao PR (Partido da República), terá testada pelo Palácio do
Planalto sua capacidade de explicar as irregularidades e denúncias.
O desempenho de Nascimento no Congresso será levado em conta para avaliar sua
permanência no governo. A própria base aliada aprovou sem resistências convites
para que ele e seus subordinados já afastados dos cargos no último fim de semana
se expliquem aos parlamentares. Mas a ordem no núcleo do governo é evitar a
criação da CPI do Dnit, para evitar uma crise política prolongada.
Apesar do anúncio do governo, Pagot não foi exonerado da direção do
Dnit
Contrariando resolução da presidente Dilma Rousseff, que determinara o
afastamento dos quatro servidores envolvidos nas denúncias de cobrança de
propina no Ministério dos Transportes, os afilhados políticos de integrantes do
PR continuam em ação. Ao contrário do que foi anunciado, o diretor-geral do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio
Pagot, encontrou uma forma para não ser afastado da direção do órgão.
Pagot se recusou a abandonar o cargo e resolveu tirar férias até 5 de agosto.
Anteontem, apesar do escândalo, despachou normalmente na sede do Dnit e, na
reunião com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o senador Blairo
Maggi (PR-MT), seu padrinho político, disse que não aceitaria ser afastado
temporariamente:
– Não aceito ser afastado. Ou a presidente me exonera ou me mantém no cargo
definitivamente – disse Pagot na reunião.
Base suspeita de fogo amigo de Dilma
A base governista entrou ontem em estado de alerta diante das suspeitas, cada
vez mais fortes, de que as denúncias que derrubaram quase toda a cúpula do
Ministério dos Transportes teriam sido facilitadas pelo Planalto. A preocupação
dos aliados é que essa forma de agir da presidente Dilma Rousseff – que fez
limpeza rápida no segundo escalão da pasta – atinja outros assessores ou setores
do governo que não estejam lhe agradando.
– Está todo mundo cabreiro, porque do mesmo jeito que corta a madeira corta o
machado – avaliou um dos aliados da base.
Acuada nos seus primeiros seis meses de governo por sua base parlamentar, que
lhe impôs derrotas e a chantageou para dobrar o governo, Dilma estaria disposta
a mudar de estratégia para obter o que quer. No Senado, sob o comando do PMDB, a
base busca neutralizar futuras investidas do Planalto contra outros ministros;
de forma velada, ameaça reabrir as investigações sobre os aloprados petistas.
Isso poderia se viabilizar com a aprovação de um requerimento de convocação do
petista Expedito Veloso, que teria confirmado à revista “Veja” o envolvimento do
ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, na fabricação de um falso
dossiê contra o tucano José Serra, na campanha pelo governo de São Paulo de
2006.
Palocci: direitos políticos suspensos por três anos
Condenado por atos de improbidade administrativa em 2001, quando cumpria seu
segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, o
ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, continua com os direitos
políticos suspensos por três anos, conforme decisão unânime da 5ª Câmara de
Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo anteontem.
Palocci foi acusado pelo Ministério Público de fazer um acordo para alienação
ou permuta de bem público que contrariou lei complementar municipal de 1997.
Segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, de Ribeirão Preto, a
condenação, mantida pelo TJ, refere-se a construção irregular do escritório do
advogado Brasil do Pinhal Pereira Salomão, um dos fundadores do PT no município,
localizado no bairro Ribeirânia, edificado em área pública.
Arraiá do PMDB é mais animado
Para atender às solicitações feitas em junho e no início deste mês por 66
autoridades, o Ministério do Turismo já garantiu o repasse de cerca de R$22
milhões para a realização de festas de São João. O valor pode ser ainda maior,
já que o Ministério do Turismo está analisando pedidos de convênio de
prefeituras que ainda vão promover seus eventos este mês. Os dados fazem parte
de levantamento do Congresso em Foco até a última
sexta-feira.
Os pedidos foram feitos por 49 deputados, 12 senadores e cinco
ex-parlamentares. Do total repassado, R$10,4 milhões foram para redutos
eleitorais de apenas dez parlamentares, seis deles da Paraíba. O ministro Pedro
Novais, que é do PMDB, destinou um terço do dinheiro para 17 políticos do
próprio partido, entre eles, o senador Vital do Rego, da Paraíba, que conseguiu
o maior número de recursos: R$2,05 milhões. A Paraíba, por sua vez, foi o estado
mais beneficiado, tendo recebido R$6,7 milhões. Outros R$7,8 milhões foram
reservados a prefeitos indicados por peemedebistas.
Leia no
Congresso em Foco:
Arraiá
da verba pública: R$ 22 milhões
Saúde: governo
negocia e consegue adiar votação
A regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais de investimentos
públicos na Saúde, só entrará na pauta da Câmara em setembro. O presidente da
Casa, Marco Maia (PT-RS), havia prometido resolver o assunto ontem, mas o
governo manteve a urgência constitucional para a votação do Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), trancando a pauta. Diante disso,
a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base aliada
decidiram ontem pelo adiamento.
– Colocar na pauta não é uma decisão que eu possa tomar ferindo a
Constituição. Não estamos votando por culpa do Parlamento. Perguntem a quem tem
a responsabilidade – disse Marco Maia, referindo-se à decisão do governo de
manter a pauta trancada.
O almoço entre Ideli e os líderes foi na casa do líder do PTB na Câmara,
Jovair Arantes (GO). O temor do governo é que o Senado mude dos atuais 7% para
10% da receita bruta da União os gastos com Saúde, algo considerado inviável
pela equipe econômica. O governo só aceita votar a medida na Câmara quando
houver a garantia de que os senadores não mudarão o texto.
Governo protegerá 131 ameaçados de morte
O governo federal definiu, com a ajuda dos governos estaduais de Rondônia,
Pará e Amazonas, uma lista de 131 pessoas ameaçadas de morte que receberão algum
tipo de proteção. A Comissão Pastoral da Terra havia entregue ao governo uma
relação com 165 ameaçados.
A Secretaria de Direitos Humanos do governo federal informou que algumas das
pessoas já se mudaram ou não estariam mais sob ameaça. No mês passado, a
ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, chegou a dizer que seria
“ilusão” achar que o governo daria conta de proteger todos aqueles que constavam
da lista.
Marina quer fazer da saída do PV um evento
A ex-senadora Marina Silva quer fazer do evento em que anunciará seu
desligamento do PV, amanhã, em São Paulo, um marco da nova forma de fazer
política. Para isso, o encontro terá um formato diferente do que é comum nas
atividades partidárias.
Em vez da mesa com autoridades de frente para a plateia, a reunião terá os
líderes sentados no centro da sala, no meio do público. A palavra não ficará só
com os líderes. Os participantes serão convidados a assumir o lugar central e
expor o que pensam. O formato de encontro é chamado de “aquário”.
Será nesse ambiente que Marina apresentará as razões para deixar o PV após um
conflito de quase quatro meses com o presidente nacional da sigla, José Luiz
Penna (SP), que ocupa o cargo há 12 anos. Marina exigia que o partido realizasse
convenção para escolha de nova direção e aceitasse novos filiados.
Gurgel fica mais dois anos à frente da PGR
A presidente Dilma Rousseff reconduzirá o atual procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, para novo mandato de dois anos à frente do Ministério
Público Federal. Gurgel foi o nome mais votado na lista tríplice apresentada à
presidente pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Assim,
Dilma mantém a tradição, inaugurada pelo ex-presidente Lula, de sempre indicar o
nome escolhido pela classe.
O atual mandato de Gurgel termina no próximo dia 22 de julho. Até o início da
noite de ontem, o Palácio do Planalto não confirmava se a indicação seria
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Após a oficialização do
nome, a indicação de Gurgel ainda precisa ser avalizada pela maioria absoluta do
Senado. Ontem, integrantes da cúpula do Ministério Público afirmavam que os dois
outros concorrentes — Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer de
Castilo — já mostravam sinais de que não seriam escolhidos pela presidente
Dilma Rousseff.
MPF: líder do MST coagiu sem-terra
O Ministério Público Federal acusa um líder do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) de coagir assentados a transferir o título de eleitor
para a cidade de Iaras, no interior de São Paulo, para que votassem na sua
mulher na eleição de 2008. A denúncia foi apresentada pelo MPF ao Ministério
Público Eleitoral. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
teria fornecido documentos para a transferências dos títulos.
De acordo com a investigação, praticamente todas as famílias acampadas no
Projeto de Assentamento Maracy, em Agudos (SP), foram obrigadas a transferir
títulos eleitorais para Iaras sob ameaça de não receberem seus lotes. Em Iaras,
deveriam votar na candidata a vereadora Rosemeire Pan D”Arco de Almeida Serpa,
do PT. Teriam sido orientadas a fazer isso por Miguel Serpa, marido de Rosemeire
e dirigente regional do MST.
Câmara aprova dedução com plano de saúde para domésticos até
2014
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a prorrogação, por quatro anos, da
dedução da contribuição patronal paga à Previdência para o empregado doméstico e
criou um abatimento de até R$500 pelo gasto do patrão com o plano de saúde do
profissional. As inovações constam da medida provisória (MP) 528, que corrige em
4,5% a tabela do Imposto de Renda.
Os benefícios – tanto a correção das faixas de renda quanto os incentivos a
quem emprega domésticos – valerão de 2011 a 2014 e serão aproveitados nas
declarações entregues entre 2012 e 2015. Agora a MP será analisada pelo
Senado.
Folha de S. Paulo
Governo suspende licitações de obras dos Transportes
Pressionado pela crise instalada no Ministério dos Transportes, sob suspeita
de abrigar um esquema de pagamento de propina, o ministro Alfredo Nascimento
determinou ontem a suspensão por 30 dias de novas licitações da pasta.
Nascimento também proibiu no período o aumento nos valores de contratos em
andamento no ministério e nos órgãos vinculados a ele -os chamados aditivos,
investigados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). As medidas são uma
tentativa de resposta às informações veiculadas pela revista “Veja” desta
semana, que acusa o ministério de direcionar contratos a empreiteiras e
consultorias em troca do pagamento de propina. O dinheiro, de acordo com a
revista, seria repassado a integrantes do PR (Partido da República), presidido
por Alfredo Nascimento.
Estatal libera R$ 14 mi para trocar bueiros de ferrovia
A Valec, estatal de ferrovias do Ministério dos Transportes, destinou no
último dia 20 mais R$ 14,5 milhões para trocar bueiros nas obras da ferrovia
Oeste-Leste (BA). O contrato foi reajustado quatro meses após o início dos
trabalhos. Com isso, a estatal, controlada pelo PR do ministro Alfredo
Nascimento, ultrapassou o teto de gastos que ela mesma definiu para a
construção. A mudança ampliou o valor a ser pago pela Valec ao consórcio formado
pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Barbosa Mello e Serveng, responsáveis pela
construção de 178 quilômetros de trilhos.
A Valec não comentou o caso, e a
Andrade Gutierrez disse que o reajuste foi legal. Liderado pela empreiteira, o
consórcio para as obras da Oeste-Leste ganhou o lote 4 da ferrovia por R$ 739,9
milhões, numa licitação encerrada em novembro passado.
RDC provoca polêmica no próprio TCU
O RDC (Regime Diferenciado de Contratações) é um tema controverso mesmo no
TCU (Tribunal de Contas da União). Anteontem, o presidente do tribunal, ministro
Benjamin Zymler, defendeu as regras de licitação que o governo federal pretende
adotar em contratações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Durante visita
às obras da Arena Fonte Nova, novo estádio de Salvador, ele disse que o RDC
“traz inovações interessantes que podem servir inclusive como modelo permanente
de contratações”.
Segundo o ministro, o RDC constitui um “excepcional avanço
em relação à legislação atual”.
Com cargo em risco, ministro antecipa ida ao Congresso
Ameaçado de demissão, o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) se
antecipou à oposição e decidiu ir ao Congresso na semana que vem para se
explicar sobre supostas irregularidades na pasta. Em ação combinada,
parlamentares de seu partido, o PR, apresentaram ontem diversos convites para
ele depor na Câmara e no Senado. Dilma ordenou o afastamento de quatro
dirigentes da pasta após reportagem da revista “Veja” apontar a existência de
suposto esquema de cobrança de propina em obras de rodovias e ferrovias.
Nascimento confirmou que vai à Comissão de Comissão de Meio Ambiente,
Fiscalização e Controle do Senado na próxima terça-feira. Seu depoimento na
Câmara ainda não foi marcado. A estratégia foi armada entre o próprio ministro e
integrantes da bancada governista, que temiam que a demora em dar explicações
agravasse a crise. Deputados aliados manifestaram apoio a ele ontem em almoço na
casa do líder do PTB, Jovair Arantes (GO).
Diretor do Dnit será exonerado ao voltar de férias
O governo informou ontem que o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional
de Infraestrutura em Transportes), Luiz Pagot, será exonerado do cargo ao voltar
de férias. Ele e outros integrantes do governo ligados ao PR são suspeitos de
irregularidades em obras do setor, segundo reportagem da “Veja”. Na outra ponta
da crise, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, também não se livrou
do risco de deixar o posto. No Planalto, a avaliação é que, em vez de baixar a
poeira, a situação dele “piora a cada dia”. A decisão de exonerar Pagot foi
tomada ontem em reunião da presidente Dilma com os ministros Gilberto Carvalho
(Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
Governo quer sigilo nas licitações de todos os aeroportos
Por pressão do Senado, o governo pretende estender a todos os aeroportos do
país as regras diferenciadas de licitações criadas para a Copa-2014 e a
Olimpíada-2016. A ideia é fazer a mudança por meio de uma nova medida provisória
a ser enviada ao Congresso em alguns dias.
Dessa forma, não seria necessário
mexer no texto da medida já aprovada pela Câmara que altera a Lei de Licitações
ao criar o RDC (Regime Diferenciado de Contrações) para as obras dos eventos
esportivos. Os senadores desistiram de incluir a brecha na votação marcada para
hoje no plenário do Senado. Se o texto sobre as licitações da Copa fosse
alterado, teria que retornar à Câmara. A validade da medida provisória termina
no dia 15 de julho. Por isso, os governistas querem manter o texto aprovado
pelos deputados. “Eu não vou mexer no texto, vou levar essa sugestão direto para
a presidente Dilma para que possa vir em outra medida provisória”, disse o líder
do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP).
Dilma cita 2º mandato pela primeira vez
Há pouco mais de seis meses no cargo, a presidente Dilma Rousseff fez ontem a
primeira menção a um eventual segundo mandato. Ela admitiu a hipótese de
reeleição em entrevista ao chegar ao aeroporto de Porto Velho, em Rondônia. O
repórter de uma rádio local perguntou à presidente se a população poderia sonhar
com a construção de uma ferrovia entre a cidade e o município de Vilhena (RO).
Dilma respondeu: “Você pode sonhar. Agora, eu não vou ser demagógica de te dizer
que sai amanhã. Não sai, porque nós ainda…” O repórter a interrompeu e disse:
“Segundo mandato?” A presidente continuou: “Estamos fazendo Uruaçu. Se tiver
segundo mandato… nós estamos fazendo Uruaçu-Lucas do Rio Verde.”
O
município de Uruaçu, em Goiás, pertence ao primeiro trecho da ferrovia. Em sua
resposta, Dilma sugeriu que concluirá a obra se for reeleita em 2014. Na
campanha presidencial de 2010, a oposição insinuou que Dilma, se eleita, não
concorreria a um segundo mandato para permitir o retorno do ex-presidente Lula
depois de quatro anos. Lula já disse que a presidente deve tentar a reeleição,
mas ela nunca havia falado publicamente sobre o tema.
Cabral controlará órgãos criados para fiscalizar sua conduta
ética
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou ontem um código de ética
para si mesmo, cujo cumprimento será fiscalizado por pessoas nomeadas por ele. O
peemedebista indicará os membros de dois órgãos criados para julgá-lo: a
Comissão de Ética de Alta Administração e a Comissão de Ética Pública Estadual.
A primeira entidade terá representantes da Casa Civil do governo, da Secretaria
de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Fazenda. Outros dois cargos caberão
à Procuradoria-Geral do Estado e à Defensoria Pública. A segunda comissão
reunirá integrantes da sociedade civil, também escolhidos pelo peemedebista.
“Chama a atenção”, criticou o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Ele
também lamentou que “o governador precise decretar um código de ética para que
ele também tenha ética”.
Câmara aprova aumento de cargos de indicação política
Depois de meses de disputas entre os partidos, a Câmara dos Deputados aprovou
ontem um projeto que muda a estrutura de funcionários da Casa. Pelas alterações,
órgãos técnicos serão esvaziados para dar espaço a mais indicações políticas nas
lideranças partidárias. Com as novas regras, haverá uma redistribuição dos
servidores que não têm concurso público, conhecidos por CNEs (Cargos de Natureza
Especial). A Câmara tem 1.218 CNEs.
País prepara medidas para conter queda do dólar
O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem a investidores estrangeiros em
Londres que o Brasil vai adotar novas medidas para conter a valorização do real.
Sem dar detalhes, ele afirmou que as novas ações podem envolver o mercado futuro
e de derivativos. “A última coisa que um governo faz é anunciar quais medidas
tomará na área cambial. O que posso dizer é que os senhores podem esperar mais
medidas para atenuar os efeitos dessa valorização excessiva”, disse, durante
evento promovido pelo banco BTG Pactual. Desde o ano passado, o governo vem
elevando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de investimentos
estrangeiros e empréstimos de brasileiros no exterior. Na segunda, o dólar
fechou a R$ 1,554 -menor cotação desde janeiro de 1999. Ontem, subiu pela
primeira vez após seis dias de queda, para R$ 1,564: alta de 0,70%.
PF afirma que editor vai ser indiciado por revelar dados
Depois de indiciar um repórter do “Diário da Região”, de São José do Rio
Preto (SP), sob acusação de publicar informações protegidas por segredo de
Justiça, a Polícia Federal pediu mais 90 dias para apurar o vazamento dos dados
e disse que indiciará também o editor do jornal. O delegado José Eduardo Pereira
de Paula disse que o pedido do Ministério Público Federal para que o
editor-chefe do jornal, Fabrício Carareto, seja indiciado segue em vigor e “deve
ser executado a qualquer momento”. A ANJ (Associação Nacional dos Jornais)
pretende se posicionar em caso de decisão desfavorável ao repórter. Segundo a
entidade, o indiciamento fere a liberdade de imprensa, e o segredo de Justiça
vale só para agentes de Estado. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) enviou
ofício ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) pedindo que ele intervenha no
caso.
O Estado de S. Paulo
Após denúncias, Dilma manda Transportes suspender
licitações
A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro dos Transportes, Alfredo
Nascimento, a suspensão pelo prazo de 30 dias de todas as licitações de
projetos, obras e serviços, bem como de aditivos, com impacto financeiro no
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A. (Valec), principais braços operacionais da pasta.
Sob pressão, o ministro atendeu à ordem da presidente ontem mesmo. A suspensão
das licitações não afastou, porém, a crise motivada pela decisão de a presidente
afastar os dirigentes do Dnit, Luiz Antonio Pagot, e da Valec, José Francisco
das Neves, o Juquinha, e mais dois assessores da pasta dos Transportes,
suspeitos de envolvimento em irregularidades, conforme reportagem da revista
Veja desta semana. Pagot e o PR, partido que apadrinhou o diretor afastado do
Dnit, tentaram, em um último gesto, enfrentar Dilma Rousseff.
Doações ocultas são maioria na prestação de contas do
ministro
Na disputa pelo governo amazonense no ano passado, o hoje ministro dos
Transportes, Alfredo Nascimento, teve sua campanha abastecida por doações
predominantemente ocultas. Dados da Justiça Eleitoral mostram que em 91,32% dos
recursos recebidos pelo então candidato do PR não é possível saber qual foi a
empresa doadora. Essa modalidade de doação é aquela na qual o dinheiro é
arrecadado pelo comitê financeiro ou pelo partido político (principalmente com
empresas). Somente depois o valor é transferido ao candidato. Os políticos
beneficiados por essas transferências não precisam informar nominalmente quem
lhes deu o dinheiro e, com isso, os eleitores não têm condições de saber
exatamente de onde vieram as doações.
Dilma já tem nome do PT para comando do Dnit
A permanência do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não encerrou a
crise do PR com a presidente Dilma Rousseff. Parlamentares do partido desconfiam
que a presidente pretende esvaziar o poder do ministro, tornando-o uma espécie
de rainha da Inglaterra no cargo. A suspeita foi reforçada na noite de
segunda-feira, quando a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sinalizou ao PR
a intenção de o Planalto interferir na escolha que Nascimento fez para
substituir o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot. A intenção foi relatada por um
parlamentar do grupo do PR que foi ao gabinete de Nascimento manifestar apoio.
Gleisi ligou e disse que o substituto de Pagot poderia ser Hideraldo Caron,
diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit. Caron é antigo conhecido de Dilma.
Os dois foram colegas de trabalho no governo do Rio Grande do Sul. Caron é
ligado ao governador Tarso Genro e considerado por petistas um gestor competente
e de perfil técnico.
Aliado de Jaqueline relatará recurso dela
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), escolheu um deputado que defendeu a
absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF) para relatar um recurso dela contra a
cassação, já aprovada pelo Conselho de Ética. A escolha de Vilson Covatti
(PP-RS) foi anunciada na tarde de ontem. O Conselho recomendou a cassação da
parlamentar devido ao vídeo de 2006 em que ela aparece recebendo um pacote de
dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
A principal tese da defesa é de que ela não pode ser cassada porque o fato é
anterior ao seu mandato. O Conselho, porém, endossou a posição do relator Carlos
Sampaio (PSDB-SP) de que o caso pode ser julgado porque só veio a público em
março, quando ela já estava na Câmara.
Senado aprova indicação de Márcio Fortes para presidir Autoridade
Olímpica
O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira, 5, por 41 votos
favoráveis e sete contrários, a indicação do ex-ministro das Cidades Márcio
Fortes para exercer o cargo de presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO).
Na manhã desta terça-feira, o ex-ministro teve o nome aprovado pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), após sabatina no colegiado. A APO é um consórcio
formado pelos governos federal, estadual e municipal, responsável por
administrar recursos e gerenciar a execução de obras relativas às Olimpíadas de
2016 no Rio de Janeiro. Inicialmente, o ex-presidente do Banco Central Henrique
Meirelles foi indicado para assumir a APO. No entanto, Meirelles acabou nomeado
para a presidência do Conselho Público Olímpico, cargo que a princípio seria
ocupado pela presidente Dilma Rousseff. No conselho, Meirelles estará acima do
governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do prefeito do Rio,
Eduardo Paes (PMDB). Cabral e Paes também integram a APO, que ficará subordinada
ao Conselho Olímpico.
Em meio a crise, Cabral lança código de ética
Depois das revelações de viagens com a família em um avião emprestado pelo
empresário Eike Batista e da amizade com o empreiteiro Fernando Cavendish, o
governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), instituiu ontem o Código de Conduta e o
Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Estadual, inspirados na regras
federais. As novas condutas proíbem presentes, transporte, hospedagens e
convites para eventos sociais. Também limitam a R$ 400 o valor de brindes
entregues aos agentes públicos. Na composição da Comissão de Ética da Alta
Administração, responsável por fiscalizar o primeiro escalão, o governador
contará com três secretários de Estado, o procurador-geral e o representante da
Defensoria Pública do Estado. Todos indicados por ele. “Com esta composição, o
código perde a respeitabilidade. Os integrantes não podem fazer parte do
governo, pois precisam de isenção para avaliar as situações de conflitos de
interesses ou empecilhos legais. No caso da Comissão de Ética Pública do governo
federal, todas as pessoas que a integram não possuem cargos no governo”, afirmou
o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo.
Para especialistas, Marina levará consigo votos que trouxe ao
PV
Quando concorreu à Presidência da República pelo PV nas eleições do ano
passado, Marina Silva conquistou o voto de quase 20 milhões de eleitores. Hoje,
prestes a deixar a legenda, especialistas ouvidos pelo Estado observam que,
provavelmente, quem perderá com a saída da ex-senadora será o partido. “O PV vai
perder os eleitores que a Marina conseguiu agregar nas eleições de 2010. Os
votos não foram por causa das propostas do PV, foram por causa das qualidades
pessoais dela”, afirma José Álvaro Moisés, professor de ciência política da USP.
Para Moisés, o PV mostra uma enorme rigidez ao ser incapaz de absorver uma nova
liderança com o perfil de Marina: “Jovem, mulher, de uma região menos
desenvolvida do País”. “Ela tem uma série de características que poderia agregar
voto ao partido, mas eles não foram capazes de negociar para mantê-la.”
Procurador acusa MST de coagir eleitores em SP
O Ministério Público Federal apresentou ontem denúncia contra integrantes do
Movimento dos Sem-Terra (MST) do interior de São Paulo, acusando-os de terem
coagido acampados da reforma agrária a transferir seus títulos de eleitor de uma
cidade para outra. O objetivo era favorecer uma candidata a vereadora que também
fazia parte da direção do MST. Os acampados que não aceitassem participar da
irregularidade, segundo a denúncia, eram ameaçados de serem excluídos da seleção
de famílias para futuros assentamentos da reforma agrária. A irregularidade,
ocorrida em 2008, teria contado com o apoio de funcionários do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que forneceram a documentação
necessária para a transferência dos títulos dos acampados do município de Agudos
para o de Iaras, ambos situados na região centro-oeste do Estado. O Incra teria
confirmado, falsamente, os domicílios eleitorais.
Graziano assume FAO com orçamento curto
O brasileiro José Graziano, o novo diretor da FAO, recebe o primeiro golpe
dos países ricos: terá um orçamento para lidar com a fome no mundo que não foi
reajustado nem mesmo para compensar a inflação mundial e ainda vai precisar
fazer economias extras na administração da organização. Diante da pressão das
nações desenvolvidas, o orçamento foi incrementado em apenas 1,4% até 2013. Para
Graziano, o maior obstáculo para acabar com a fome no mundo é a falta de
recursos dos países ricos.
“Erradicar a fome até 2015 não será possível”, disse o brasileiro à agências
de notícias em Roma, no fim de semana. Segundo ele, muitos países não
conseguirão sequer reduzir a fome no mundo pela metade até 2015, como se
planejava.
Correio Braziliense
A farra dos poderosos
Embalados ao som de música
sertaneja e com direito a uma leitoa assada em rolete, deputados federais,
ministros e até mesmo o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP),
participaram uma festa julina na 202 Norte para recepcionar sindicalistas que
chegaram ontem a Brasília para uma manifestação na Esplanada dos Ministérios,
prevista para começar às 14h30 de hoje. Regado a muita cerveja, vinho e barulho,
o evento, que ocorreu à noite, irritou os moradores da quadra. O som só foi
desligado as 23h06.
Cerca de 200 pessoas dançaram e festejaram entre os blocos I e J da 202
Norte, uma quadra que abriga alguns prédios funcionais da Câmara dos Deputados.
Representantes da Força Sindical não perderam a oportunidade de comer os pratos
típicos de cada região. Os sindicalistas do Rio Grande do Sul, por exemplo,
assaram uma costela no bafo. Morador do 6º andar do Bloco I, o deputado federal
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mais conhecido como Paulinho da Força, foi
saudado com fogos de artifício quando chegou à comemoração e discursou para os
presentes.
Segundo Paulinho, a 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados — responsável por
supervisionar os apartamentos da Casa — autorizou o festejo. “Tomamos o cuidado
de chamar todos os vizinhos para ninguém jogar pedra”, disse. Ele próprio
organizou o evento.
Líderes partidários também compareceram à festa julina, decorada com
bandeirinhas coloridas. Entre eles, estavam os deputados Giovanni Queiroz (PA),
líder do PDT, Lincoln Portela (MG), do PR, e Ana Arraes (PE), do PSB. “Esse
evento é importante para mobilizar o Congresso Nacional para as nossas
reivindicações. Queremos aprovar a jornada semanal de 40 horas, resolver o fator
previdenciário e a questão da terceirização”, finalizou Paulinho.
… e as férias dos mortais
As férias de julho chegaram, mas é bom se preparar. Este ano, o tão aguardado
descanso dos filhos vai pesar mais no bolso dos pais, tenham eles programado
viagens ou optado por ficar em casa. Produtos e serviços consumidos avidamente
pelas famílias durante o recesso de colégios e universidades superaram a
inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Brasil) nos últimos 12
meses e estão, em média, 8,18% mais caros. Levantamento feito pela Fundação
Getulio Vargas (FGV) mostra que, enquanto o indicador acumulou alta de 6,40%, os
custos com passagens aéreas e hotéis subiram 13,71% e 12,83%,
respectivamente.
Mesmo o reforço da despensa doméstica com guloseimas e agrados culinários
exigirá uma parcela maior do orçamento mensal. Os preços de doces e chocolates
aumentaram em 3,10%, enquanto os bolos prontos encareceram 15,19%. A lista de
diversões (veja quadro), que inclui parques, cinemas e excursões, aponta uma
pressão maior, conforme explicou o economista da FGV André Braz. “A economia
está aquecida pelo emprego forte e o incremento da massa salarial. Os preços dos
serviços tendem a subir nesse contexto, porque, além de uma maior procura, os
prestadores têm que pagar salários melhores a seus funcionários e gastar mais
com a estrutura do negócio”, comentou.
Ministro admite não controlar a Valec
Sob fogo cerrado desde o fim de semana, quando saíram publicadas as denúncias
de corrupção no Ministério dos Transportes, o titular da pasta, Alfredo
Nascimento, e o secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto, começam a jogar os
problemas um no colo do outro. Na reunião da noite de segunda-feira, na qual
recebeu parlamentares do partido em seu gabinete, Nascimento expôs sua versão
sobre os preços das obras rodoferroviárias.
Foi veemente ao afirmar que não há superfaturamento nas obras a cargo do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), mas deixou todos
um tanto assustados ao dizer que, em relação à Valec, quem cuidava dos contratos
eram o diretor-presidente, José Francisco das Neves, e o próprio Valdemar.
Tortura sem nenhum vestígio
Os documentos funcionais referentes à atuação do militar reformado Maurício
Lopes Lima, suposto torturador da presidente, Dilma Rousseff, foram destruídos.
A informação é do Ministério da Defesa e da Advocacia-Geral da União (AGU), em
processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lopes Lima e mais
três militares, Innocencio Beltrão, João Thomaz e Homero Machado. Eles são réus
em ação civil pública por atos de tortura cometidos durante o regime militar. A
Procuradoria cobra da Justiça indenização à sociedade e às vítimas, além da
cassação das aposentadorias dos quatro militares. Por isso, pediu a ficha
funcional de Lima. A União, no entanto, respondeu que “vários dos possíveis
documentos referentes aos acontecimentos mencionados, bem como os eventuais
termos de destruição, foram destruídos”. A AGU afirmou não ter encontrado
documentos relativos ao período estipulado pelos procuradores.
As respostas da União e da AGU não convenceram o MPF, para quem o Exército
não forneceu as informações relativas a todos os réus, membros da chamada
Operação Bandeirantes (Oban) à época da ditadura.
Boca de urna com quitutes
Em plena campanha para ser indicado a uma vaga de ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU), o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), quis dar
sentido literal à expressão “boca de urna”. No gabinete da liderança do PTB na
Câmara, o parlamentar ofereceu um lanche, com pamonha, cocada, bolo de milho e
refrigerante para deputados de todas as legendas. Entre as 19h e as 20h de
ontem, era intenso o entra e sai na liderança petebista.
Parlamentares importantes, como o ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (SP) e
o pré-candidato do partido à prefeitura de Salvador, Nelson Pellegrino (BA),
aproveitaram para matar a fome. “Isso é compra de votos. Mas tenho que admitir
que a pamonha está uma delícia”, brincou o deputado Simão Sessin (PP-RJ).
Suplentes já são 18,5%
A chegada de três novos suplentes ao Senado em menos de um mês amplia o grupo
de parlamentares que não sabem o que é receber um voto para senador e provoca
uma movimentação política completamente descolada do resultado das urnas. Já são
15 os suplentes que passam a ocupar o lugar dos titulares, uma troca que vem
beneficiando diretamente a base aliada do governo. Sem qualquer esforço,
negociação ou oferta de cargos, a presidente Dilma Rousseff ganhou cinco novos
aliados no Senado, que substituíram senadores filiados ao PSDB, ao DEM e ao PPS,
partidos de oposição ao governo.
O último suplente a tomar posse foi o pecuarista Antônio Russo Netto (PR-MS),
no lugar da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). A tucana fez opção por uma vaga
de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e seu substituto perdeu há
um tempo a disposição de enfrentar o governo. Quando Marisa venceu a eleição
para o Senado, em 2006, Russo estava filiado ao PR. Depois, ele se filiou ao
PSDB e, agora, regressou ao PR. “Vou trabalhar na base do governo Dilma
Rousseff”, diz Antônio Russo.
Situação semelhante ocorrerá com a chegada do presidente do time de futebol
Cruzeiro, Zezé Perrella (PDT-MG), ao Senado. Ele substituirá um dos senadores
mais atuantes da oposição, Itamar Franco, que morreu no último sábado.
O poderoso amigo de Valdemar no Dnit
Um encontro político na Câmara Municipal de Barretos (SP), em março do ano
passado, parecia ser mais uma trivial solenidade, com a presença de autoridades
locais e federais. Vereadores, deputados e um assessor da diretoria-geral do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) comemoravam a
assinatura da autorização para a licitação das obras do contorno ferroviário de
Barretos, uma reivindicação antiga do município. Quem esteve em Barretos para
assinar pelo Dnit foi o assessor de Controle Processual do órgão, Frederico
Augusto de Oliveira Dias. O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP)
ciceroneou o assessor, que atua em Brasília num gabinete próprio, ao lado do
gabinete do diretor-geral do Dnit.
O detalhe é que Frederico não é funcionário efetivo ou comissionado do Dnit
nem de nenhum outro órgão da União. Não há qualquer ato oficial que o nomeie
para o exercício da função, o que impede, por exemplo, a assinatura de
autorizações para licitações. O assessor é, na verdade, um servidor
terceirizado, colocado no órgão por influência do deputado Valdemar Costa Neto.
Cabe a Frederico selecionar contratos e convênios e encaminhar processos ao
diretor-geral do Dnit, a quem é diretamente ligado.
É Frederico que recebe prefeitos, vereadores e deputados que vêm a Brasília
em busca de recursos para obras viárias em suas regiões, por determinação e
encaminhamento de Valdemar Costa Neto. Os dois também procuram os prefeitos nas
próprias cidades, como ocorreu em Barretos. Frederico e Valdemar são de Mogi das
Cruzes (SP), cidade onde o assessor do Dnit se candidatou a vice-prefeito em
2004. Pouco tempo depois, Frederico mudou-se para Brasília e passou a ter
influência no Dnit.