Do G1 BA
O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, solicitou na segunda-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA) a lista de prefeitos e ex-prefeitos que transferiram domicílio eleitoral. Segundo o procurador, a ideia é evitar manobras eleitorais para o exercício de um terceiro mandato para os políticos que já cumpriram dois consecutivos.
De acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, o prazo para a transferência do domicílio eleitoral é de um ano. Sidney Madruga avalia que com a lista em mãos terá condições de acompanhar o que chama de ‘prefeitos profissionais’, aqueles que pretendem buscar terceiro mandato consecutivo. Ele comenta que a prática fere princípios republicanos como eletividade, temporariedade e responsabilidades dos governantes.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou no último dia 8 de junho a Lei 265/2011, que impede a transferência do domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. Segundo o procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem indeferido registros de candidatura com estes requisitos.