Na penúltima semana antes do recesso parlamentar de meio de ano, o Congresso deve se dividir entre a análise de medidas provisórias e pedidos de investigação sobre denúncias contra integrantes do PR e do Ministério dos Transportes. Os parlamentares também terão de correr para acelerar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento. Sem a análise da LDO, deputados e senadores não poderão entrar de recesso no dia 15.
Entre as medidas provisórias, pelo menos duas causam grande polêmica: a MP 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, e a MP 527/11, que estabelece novas regras para licitações de obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A MP 528 é o segundo item da pauta da Câmara. A MP 527 foi aprovada semana passada pelos deputados e precisa ser votada até o dia 15 pelos senadores, sob risco de perder sua validade.
A publicação de uma reportagem pela revista Veja que associa o PR a um esquema de cobrança de propina e superfaturamento no Ministério dos Transportes deve acalentar novo embate entre governo e oposição.
Integrantes da oposição cogitam pedir uma CPI para investigar as denúncias que resultaram no afastamento de quatro membros da cúpula do ministério e prometem fechar o cerco sobre o ministro Alfredo Nascimento.
Leia ainda:
Cúpula do Ministério dos Transportes é afastada
Ministro pressionado
O líder dos tucanos no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), já anunciou que vai apresentar um requerimento convocando o ministro a prestar esclarecimentos na Comissão de Infraestrutura. O paranaense também quer ouvir o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luis Antonio Pagot, um dos diretores afastados. Eles são suspeitos de cobrar propina de 4% para facilitar licitações e promover aditivos e superfaturamento de preços, segundo a revista Veja.
Apesar de ser apontado pela reportagem como um dos coordenadores do esquema, Nascimento não foi afastado. Em nota, negou ter envolvimento com o caso e prometeu apuração rigorosa. “O governo como sempre foi conivente. Não deu importância às denúncias, que não são novas. Transformaram o Brasil nos últimos anos no paraíso do superfaturamento”, disse Alvaro Dias.
Emenda 29 e Simples
Na Câmara, o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tramita em regime de urgência. Os líderes ainda vão se reunir para discutir que projetos devem ser votados antes do recesso parlamentar. Os mais cotados para serem submetidos ao voto hoje são o que regulamenta a Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 306/08) e o que amplia o teto do Supersimples (Projeto de Lei Complementar 591/10).
A chamada Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. A conclusão da votação dessa proposta depende da análise de um destaque da oposição ao projeto. Esse destaque exclui a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo a ser criado para substituir a extinta CPMF, também conhecida como “imposto do cheque”.
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa promete aumentar a pressão sobre os líderes para incluir a proposta que aumenta as faixas de faturamento que permitem aos donos de negócios optarem pelo sistema simplificado de pagamento de tributos, o Simples, também conhecido como Supersimples. A proposta admite, ainda, outros beneficiários e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.
Leia ainda:
Governo aceita ampliar Simples para empresas
Entenda as mudanças no Simples que estão em estudo
Hoje, 4,7 milhões de empresas estão no Simples, que unifica oito impostos federais, estaduais e municipais e cobra apenas de 4% a 17,42% do faturamento do negócio. Para optar pelo sistema, as vendas não podem passar de R$ 2,4 milhões por ano, mas o projeto eleva esse valor em 50%, que passaria para R$ 3,6 milhões.
Mordida do Leão
Governo e oposição ainda buscam entendimento para votar a correção da tabela do IR. A MP 528 corrige a tabela em 4,5%, mesmo percentual utilizado pelo Executivo desde 2006, mas a oposição insiste na elevação desse índice para 5,9%. Pela proposta do governo, a faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. Para a oposição, o aumento deve levar em conta a reposição da inflação do período, e não apenas a meta inflacionária buscada pelo governo.
Veja as outras MPs que trancam a pauta (isto é, têm prioridade nas sessões ordinárias) na Câmara:
– 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;
– 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;
– 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
– 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
– 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar. (Fonte: Agência Câmara)
Licitações para Copa
Governo e oposição devem intensificar no Senado as discussões sobre a MP 527/11. Mesmo com o recuo governista em alguns pontos, a proposta ainda enfrenta muita resistência. Aprovado na Câmara, o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC) dá às construtoras toda a responsabilidade para entregar o projeto básico e a obra pronta em condições de uso, cria o “anteprojeto de engenharia”, considerado risco de sobrepreço por órgãos de fiscalização, põe em sigilo as estimativas de orçamento do governo e simplifica as concorrências reduzindo recursos e prazos.
A proposta deve ser votada até o dia 15 para não perder a validade, mas a base aliada no Senado quer aprová-la já na semana que vem. Como antecipou o Congresso em Foco, a Procuradoria-Geral da República já trabalha para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da medida caso ela seja aprovada. Congresso em Foco