ASCOM | WZDEPUTADOS
O relatório do projeto de lei sobre a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia está pronto, segundo o relator, deputado estadual Zé Raimundo (PT), e pode ser votado próxima terça-feira (05/07), como ficou definido em reunião realizada ontem (29/06), entre a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Telma Brito, e parlamentares estaduais.
Na reunião, que tinha como objetivo acabar com o impasse que vinha impedindo a votação do PL 18.324 desde 2009, foram discutidas alternativas para a principal divergência entre os deputados e o TJ, já que os parlamantares – em sua maioria- defediam a privatização imediata e universal dos arpoximadamente 1.420 cartórios. Uma das propostas apresentadas foi a de que os 614 cartórios vagos sejam privatizados imediatamente. Os demais devem seguir um planejamento que leve em conta o tempo dos titulares no cargo.
Ao final da reunião, Zé Raimundo, que assumiu a relatoria nesse ano, e vem procurando ouvir todas as partes interessadas, declarou à imprensa: “O importante é encontrarmos alternativa que responda os anseios da sociedade de melhorar os serviços prestados pelos cartórios e que resguarde os direitos dos servidores”.
Os deputados também debateram a criação do Fundo Especial de Compensação (Fecom), que seria mantido através do pagamento de taxas pelos cartórios mais rentáveis para financiar os menos lucrativos. Conforme o relator, os cartórios de registro civil são menos rentáveis porque muitos serviços são gratuitos, como emissão de certidão de nascimento e o fundo seria uma forma de compensar e estimular a melhoria dos serviços prestados à população como um todo.