Congresso em Foco
As festas de São João e o feriado de Corpus Christi, que acontecem nesta semana, devem paralisar as principais atividades do Congresso. Ficam para depois os debates sobre as licitações simplificadas para a Copa do Mundo, a emenda do Código Florestal que legaliza culturas agrícolas irregulares em beiras de rios, a injeção de capital estrangeiro nas empresas aéreas e o aumento de reserva de dinheiro público para a saúde.
Outro tema que deve ficar de fora é a divisão de cargos comissionados entre os partidos da Câmara. Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), a votação do projeto fica apenas a partir do dia 28.
Na Câmara, os deputados devem esperar essa mesma data para analisarem os dez destaques à Medida Provisória que cria a Secretaria da Aviação Civil, que tem status de ministério, e que institui o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). O sistema de licitações objetiva acelerar as obras da Copa do Mundo, reduzindo prazos e criando a contratação integrada, quando a maior parte do trabalho fica a cargo da empreiteira.
Mas o Ministério Público tem críticas severas ao projeto,
enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) faz alguns alertas. Os argumentos são pela
oposição, que condena o sigilo dos orçamentos estimados das obras enquanto não
se escolhe o vencedor da concorrência. O governo garante que a medida não vai
aumentar, mas inibir a corrupção e o superfaturamento das obras.
Um dos destaques a ser analisado amplia o RDC para qualquer tipo
de licitação, mesmo que desvinculada da Copa e das Olimpíadas. Os destaques do
PSDB e do DEM procurar acabar com o sistema ou, pelo menos, retirar do projeto a
contratação integrada, a principal inovação do sistema.
Anistia
No Senado, os parlamentares têm
em mãos o polêmico projeto do Código Florestal, já aprovado na Câmara. Maior
derrotado na última votação, o governo emplacou como relator da matéria o
senador petista Jorge Viana (AC), ligado à ex-ministra do Meio Ambiente Marina
Silva (PV). O Planalto quer derrubar as anistias a agricultores multados por
desmatamento ilegal. Só seria aceita a anistia se os produtores recuperassem as áreas degradadas por
eles.
Além disso, a polêmica emenda 164. Ela regulariza a situação de
ocupações ilegais em áreas de preservação permanente (APPs), como beira de rios,
topos de morros e encostas. Plantações tradicionais café, maçã e arroz estão
entre as lavouras centenárias que ocupam esse tipo de região mesmo antes da
entrada em vigor das leis atuais. Mas ambientalistas entendem que a emenda
legaliza todas as áreas do país e só depois permite dizer quais terras devem permanecer como áreas de preservação ambiental.
Na Câmara, está pendente de votação o Código Brasileiro
Aeronáutico, que aumenta de 20% para 49% a participação de capital estrangeiro
nas companhias aéreas. Os deputados ameaçam colocar em votação ainda a emenda
29, que aumenta os recursos para a saúde. O Planalto teme não ter dinheiro para
bancar a proposta, mas a matéria foi colocada em pauta por decisão do presidente
da Câmara, Marco Maia (PT-RS), do mesmo partido da presidente Dilma
Rousseff.
Uma das poucas discussões importantes que tem mais chances de
ser votada é a capitalização do BNDES, o banco de fomento do governo federal. A
Medida Provisória 526 autoriza a União a emprestar até R$ 55 bilhões ao banco. A
proposta ainda aumenta para R$ 209 bilhões os recursos que o BNDES pode
emprestar às empresas com subsídios estatais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas brasileiras
precisam de mais investimentos em seu parque produtivo. Daí a necessidade de
aumentara a ação do BNDES no financiamento à economia
nacional.