O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, que regula o direito dos cidadãos de acesso à informação, poderá ser votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na próxima terça-feira (19). Somente após passar pela Comissão, o Projeto poderá ser apreciado no Plenário do Senado. O PLC 41/10 propõe acabar com o sigilo eterno de documentos oficiais carimbados como ultrassecretos, além de reduzir o prazo de validade do sigilo que recobre este tipo de documento, dentre outras providências.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que é relator do PLC 41/10, está empenhado em acelerar sua aprovação no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa (3 de maio). “Uma data representativa para sua aprovação, por se tratar de uma ação que versa sobre o acesso a informações detidas pelo Estado nos três poderes e nas três esferas de governo”, destacou Pinheiro.
Pinheiro apóia o projeto desde sua atuação como Deputado Federal e já apresentou voto favorável enquanto relator da proposta. “O PL 41 permite a transparência e combate práticas lesivas ao patrimônio público”, destacou o senador baiano. O projeto, que vem movimentando o País, foi tema do editorial do Estadão da última sexta-feira e de artigo, publicado na Folha de São Paulo, do articulista político Fernando Rodrigues. Ambos os textos destacam a atuação de Pinheiro a favor da aprovação da matéria.
Assessoria de Comunicação
Senador Walter Pinheiro (PT-BA)