A Prefeitura  de Vitória da Conquista lança nesta quinta-feira, 24, o Portal da Transparência. Esta ação reforça o compromisso do Governo Municipal em manter uma política constante de diálogo entre a administração e a sociedade. Vitória da Conquista já mantém 15 conselhos municipais em pleno funcionamento e 36 conselhos locais de saúde, além do Orçamento Participativo. Entre conselheiros e delegados do OP, são mais de mil pessoas que  deliberam sobre políticas de saúde, assistência social, educação, meio ambiente, juventude, transporte coletivo, infraestrutura urbana, economia solidária, segurança alimentar e orçamento público.
Com o Portal, o governo consolida sua política de transparência, iniciada na primeira gestão do prefeito Guilherme Menezes, em 1997. “A transparência da aplicação do dinheiro público e das ações de governo é condição inxorável da democracia. Por isso, após a criação de diversos espaços de participação e controle social, consolidamos, agora, a política de transparência municipal com esse portal”, afirmou o prefeito Guilherme Menezes.
Acessando o Portal da Transparência, a população poderá acompanhar, de sua casa, a aplicação do dinheiro público. O lançamento do portal acontece no dia 24, quinta-feira, às 9h, no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima.

Saiba mais sobre a Secretaria da Transparência – A Secretaria Municipal da Transparência e do Controle é o órgão do Sistema de Controle Interno do Município de Vitória da Conquista. Antes, o controle interno era efetuado pela Auditoria Geral do Município (Lei Municipal nº 421, de 22 de dezembro de 1993) e, posteriormente, pela Controladoria Geral do Município (Lei Municipal nº 1.270, de dezembro de 2004).

A Secretaria Municipal da Transparência e do Controle foi instituída pela Lei Municipal 1.623, de 16 de junho de 2009, tendo como parâmetro o status de Ministério do Controle e da Transparência que a Controladoria Geral da União recebeu no governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Formada majoritariamente por servidores efetivos, a SMTC apresenta estrutura administrativa ainda única na realidade dos municípios brasileiros, incluindo atividades de planejamento como a elaboração de projetos sociais e planos de trabalho para fins de captação de recursos por meio de convênios ou instrumentos congêneres, o acompanhamento dos gastos e dos resultados sociais de programas de governo e as atividades de fiscalização da execução dos planos de trabalho dos convênios como área de controle interno, juntamente à prestação de contas e às auditorias.
SECOM

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