Mais um avanço nas políticas públicas municipais destinadas à criança e ao adolescente foi registrado na tarde desta quarta feira, 16. Durante a visita do secretário de educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, ao prefeito Guilherme Menezes, foi assinado o Termo de Intenção de Doação do ex- Colégio Estadual Dirlene Mendonça. A doação deverá ser oficializada em até 30 dias.
Osvaldo Barreto destacou o empenho do prefeito Guilherme Menezes para viabilizar o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de vulnerabilidade, violência e em conflito com a lei, e afirmou que, reconhecendo esta necessidade, o Estado julgou apropriado ceder o imóvel para o Governo Municipal e para a Coordenadoria da Infância e Juventude, vinculada ao Tribunal de Justiça da Bahia, implementarem o equipamento. “Conquista está de parabéns. Conheço o prefeito Guilherme Menezes desde a sua primeira gestão e tenho uma grande admiração pelo trabalho que ele desenvolve, especialmente nos cuidados às crianças e adolescentes. Esta doação nos faz sentir gratificado por contribuir para a realização deste trabalho liderado pela Prefeitura junto à Promotoria Pública”, afirmou.
A secretária de Desenvolvimento Social, Nádia Márcia Campos, enfatizou que o Governo Municipal entendeu que a ampliação das ações da Rede Municipal de Atenção e Defesa à Criança e ao Adolescente ao Centro Integrado facilitará o acolhimento e encaminhamento destes jovens aos serviços que a Prefeitura e a Coordenadoria Jurídica oferecem. “O Governo Municipal vem dialogando com o judiciário desde as primeiras tentativas para pleitear junto ao Governo do Estado um espaço físico para a implementação do Centro Integrado e compreendeu que deveria ampliar as ações voltadas às crianças e aos adolescentes e esta parceria otimiza e viabiliza as políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil”, disse.
Para o prefeito Guilherme Menezes, a assinatura do termo de doação é um divisor de águas na melhoria da qualidade de atendimento aos jovens em situação de vulnerabilidade. “Comemoramos este momento muito importante que faz parte do processo de realização de uma demanda antiga do nosso Município”, disse. O prefeito ressaltou ainda o trabalho desempenhado pelos juristas que tratam questões ligadas à criança e ao adolescente. “Conquista conta com um diferencial muito positivo por ter promotores e juízes verdadeiramente comprometidos 
com a atenção e defesa de nossos jovens”, afirmou.
Já o promotor público, Marcos Coelho, comemora as parcerias que viabilizam a implantação do Centro Integrado e afirma que elas são fundamentais para a garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA. “É uma importante parceria do Município com Estado, e do Município com o Judiciário, baseando-se em princípios da eficiência. Cada um cumprindo sua parte neste grande desafio”, afirmou. O promotor ainda chamou a atenção para a repercussão positiva de todos os investimentos nos cuidados voltados à criança e ao adolescente. “Tudo que ocorre nesta fase repercute na vida adulta. Sou advogado da criança e adolescente e verificaremos, num futuro muito próximo, a forma prática que irá repercutir na vida adulta das que são crianças hoje”, concluiu.
O Centro Integrado abrigará, inicialmente, os Conselhos Tutelares, o Conselho dos Direitos das Crianças e Adolescentes/Comdica, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social voltado para pessoas em situação de rua, Vara da Infância e da Juventude, representação do Ministério Público, entre outros serviços de saúde e educação. Há também a proposta de construção de um módulo para acolhimento de jovens que tenham cometido atos infracionais.
Também estiveram presentes no encontro o secretário municipal de Educação, Coriolano Moraes; o secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves; o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vasconcelos; o juiz da Vara da Infância de Juventude de Vitória da Conquista, Juvino Henrique de Souza Brito; o superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Nilton Pitombo; o presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Luiz Ibiapaba; e o gerente regional da Direc 20, Ricardo Pereira.
SECOM/PMVC