Passados já 20 minutos do dia 2 de março, o site da Imprensa Nacional publicou uma edição extraordinária do “Diário Oficial” de 1º de março com 12 páginas onde constam três diferentes Decretos e seus anexos, que consolidam o corte de R$ 50,1 bilhões do Orçamento em 2011.
A pressa do governo em publicar uma edição extraordinária com a data oficial do dia 1º de março tem em vista a preservação da credibilidade da equipe econômica do governo federal. Na segunda-feira, ao anunciarem o detalhamento dos cortes, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, haviam prometido para o dia seguinte a publicação dos decretos.
Limites de pagamentos incluem restos a pagar
O primeiro Decreto, de número 7.445, estabelece fundamentalmente o cronograma de gastos do Poder Executivo ao longo do ano. Há limites para empenho de dotações orçamentárias de 2011, ou seja, o comprometimento de recursos, e também para o pagamento de despesas, inclusive restos a pagar.
Com exceções, o texto veda a transferência de recursos às empresas públicas ou sociedades de economia mista sob controle da União para aumento de capital, independentemente da existência de dotações orçamentárias no exercício para essa finalidade. Nesse grupo, poderia ser incluída a capitalização da Petrobras, que ocorreu no ano passado.
Pelo texto, porém, o governo tem uma margem para ampliar o volume dotações da Lei Orçamentária de 2011, definido no Decreto em R$ 169,8 bilhões, em valor de até R$ 5,9 bilhões.
Só ministros autorizarão viagens
O segundo Decreto,7.446, estabelece limites e procedimentos para gastos com diárias, passagens e locomoção de servidores da União em 2011. Por esse texto, fica limitado ao ministro de Estado o poder de autorizar tais gastos. Foram suspensas, também, novas contratações de reforma, locação e compra de imóveis, compra e locação de veículos e locação de máquinas e equipamentos.
O último Decreto constante da edição extraordinária do “Diário Oficial” concede ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que faz a gestão do Bolsa Família, crédito suplementar de R$ 1,34 bilhão. Ontem, a presidenta Dilma Rousseff anunciou aumento para o benefício. Do valor total, quase a metade, R$ 628 milhões, será paga na região Nordeste.
Com data de ontem, ainda, a presidenta Dilma enviou ao Congresso mensagem em que “abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do MDS, crédito suplementar no valor de R$ 755 milhões”. Portal IG