O Estado de S. Paulo
Dilma fecha questão e exige mínimo de R$ 545
A presidente Dilma Rousseff avalia que a aprovação do salário mínimo de R$ 545 pelo Congresso é questão de honra para sinalizar ao mercado que o corte nos gastos públicos não tem volta. Com a expectativa de que a taxa básica de juros, hoje em 11,25%, chegue a 12,5% em junho para conter a inflação, o Planalto elegeu o mínimo como a âncora fiscal desse início de governo. Definido como a primeira prova de fogo do pós-Lula, o projeto de lei que fixa o piso em R$ 545 será votado amanhã na Câmara e depois seguirá para o Senado. Na tentativa de quebrar as resistências no Congresso, o ministro Guido Mantega (Fazenda) explicará hoje a proposta do Planalto a uma comissão de deputados, empresários e sindicalistas. Embora o governo tenha maioria na Câmara e no Senado, a base aliada não está totalmente unida, e o Planalto sabe que haverá dissidências.
Sindicatos preparam cerco a deputados na entrada da Câmara
Divididas, as centrais sindicais realizam hoje e amanhã manifestações em Brasília por um mínimo maior do que os R$ 545 propostos pelo governo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), majoritariamente ocupada pelo PT, admite um acordo com o governo em torno de R$ 560. Para tanto, defende a antecipação de 2,75% do reajuste do ano que vem para 2011. As outras centrais querem R$ 580. A Força Sindical, presidida pelo deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), promete pôr hoje em Brasília e no Congresso cerca de 500 dirigentes sindicais, todos eles dispostos a fazer muito barulho pelos R$ 580. Paulinho disse que quer evitar o rolo compressor do governo. “Se quiserem votar na marra, vão ter de usar o Exército para cercar o Congresso”, afirmou.
Poder da caneta e período de lua de mel favorecem presidente
A votação do salário mínimo de R$ 545, amanhã, será um capítulo importante na história do sucesso ou fracasso do governo de Dilma Rousseff. As declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e dos interlocutores do Palácio Planalto não dão margem para aprovação de outro valor. Dilma só sairá vitoriosa amanhã, se for aprovado o valor por ela fixado. Até um eventual adiamento da votação marcada para amanhã representará uma fragilidade do governo. O tamanho da vitória ou da derrota pode ser medido pelas facilidades que a presidente conta neste início de mandato. A favor do mínimo de R$ 545, Dilma tem o poder da caneta. Ela segurou para depois da votação a distribuição dos cargos de segundo e terceiro escalões e nas empresas estatais para os deputados e senadores “leais”.
Tucanos escalam economista de Serra para defender R$ 600
O PSDB convocou um dos principais consultores econômicos do ex-governador José Serra, o economista Geraldo Biasoto Junior, para expor no plenário da Câmara a viabilidade do salário mínimo de R$ 600, promessa feita por Serra no período eleitoral. A bancada do PSDB vai apresentar emenda, na votação de amanhã, propondo esse valor. O objetivo do partido é mostrar argumentos de que o mínimo maior não afetará as contas da União se forem feitos ajustes nos gastos do governo. O foco da apresentação deve ser o aumento das despesas do governo entre 2008 e 2010. Nela, o economista vai defender a necessidade de redução das despesas aos níveis de 2009, apontando o que dá para cortar.
Por Kassab, DEM estuda uma ‘mudança cirúrgica’
Na tentativa de evitar o esfacelamento do DEM, seus fundadores discutiram nesta segunda uma alteração cirúrgica no comando nacional, segundo a qual seria basicamente mantida a atual executiva e trocada a presidência da sigla. A proposta foi levada pelos ex-senadores Jorge Bornhausen (SC) e Marco Maciel (PE) ao senador José Agripino Maia (RN), candidato a presidente do DEM, em almoço em restaurante na zona oeste paulistana. A ideia foi apresentada como uma forma de evitar que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, abandone o DEM.
Jobim nega mal-estar com Dilma e acusa imprensa de ”inventar”
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, negou ontem qualquer mal-estar com a presidente Dilma Rousseff. Na semana passada, circulou a informação de que o ministro cogitava deixar o cargo por sentir-se desprestigiado. Indagado sobre o relacionamento com Dilma, ele disse que é “ótimo”. Jobim também negou que a suposta ameaça de renúncia tenha sido um recado ao Palácio do Planalto. “Não sei de onde eles tiraram isso. Não mandei recado nenhum. Eu não mando recado. Se eu estivesse desprestigiado, já não estaria aqui”, afirmou. Sobre a versão de que a presidente tenha pedido ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, para tratar da compra de caças para a Força Aérea Brasileira, Jobim culpou a imprensa.
Maia apoia Delúbio e nega esquema
Em entrevista ao programa É Notícia, da Rede TV!, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu o retorno ao PT do ex-tesoureiro Delúbio Soares e negou a existência do mensalão. “Não há pena definitiva ou perpétua. O Delúbio, como outros dirigentes do partido, já pagaram uma pena altíssima pelas atitudes que tiveram”, disse Maia.
O Globo
Crise na polícia se amplia com novos investigados
A pressão do chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, contra um delegado apoiada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, somada ao desdobramento da Operação Guilhotina, na qual foram presos 30 policiais civis e militares acusados de corrupção, aumentou a crise na Polícia Civil do Rio, aberta na sexta-feira. A PF pode prender nos próximos dias mais três delegados com cargos de comando na Polícia Civil e outros agentes. Em entrevista a TV Globo, Turnowski disse que exoneraria o delegado Cláudio Ferraz; o titular da Draco, se este estivesse sob seu comando, devido a supostas denúncias de extorsão, já investigadas pela Corregedoria. Ferraz ajudou na operação da PF que prendeu policiais ligados a Allan.
Sem plano B para o mínimo
P or ordem da presidente Dilma Rousseff e do núcleo político do Palácio do Planalto, os ministros saíram em campo desde ontem para monitorar dissidências e amarrar o apoio de seus partidos para a votação da proposta de R$545 para o salário mínimo prevista para amanhã. Na reunião de coordenação, realizada no Planalto pela manhã, o governo reafirmou a disposição de votar o projeto de lei que mantém a atual política do salário mínimo e o fixa em R$545 para este ano.
Vacilante, Lupi é enquadrado pela presidente
Enquadrado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ser mais afirmativo contra a campanha do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), por um salário mínimo maior que os R$545 do governo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, busca hoje uma alternativa que amenize o mal-estar criado com o Planalto. A ideia é que a bancada se posicione a favor dos R$545 defendidos pelo governo, mas, sem fechar questão, seja liberada para votar.
Governistas tentam driblar traições e somam pelo menos 300 votos em favor dos R$545
Para mostrar a força da presidente Dilma Rousseff no seu primeiro teste no Congresso, o governo trabalha para que as “traições isoladas” não comprometam a ampla maioria na votação do projeto que fixa o salário mínimo em R$545 e a política de reajuste até 2015, inclusive. Em tese, a base governista tem 386 deputados, mas os próprios líderes partidários admitiam ontem que a adesão não será de 100%. A avaliação mais pessimista entre os governistas é que a proposta será aprovada com pelo menos 300 votos.
Geddel encabeça lista de derrotados do PMDB para cargos de 2º escalão
Para encerrar a crise política com o PMDB, o Palácio do Planalto sinalizou que vai aceitar vários nomes de uma lista entregue pelo partido semana passada, com indicações de derrotados nas últimas eleições para cargos de segundo e terceiro escalões do governo. Entre os nomes estão o do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima para a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF). Contra a vontade do ex-presidente Lula, seu ex-ministro disputou o governo da Bahia com Jaques Wagner (PT) e perdeu.
Cid usa jato de empresário para viajar de férias
Três meses depois de reeleito em primeiro turno, o governador do Ceará Cid Gomes (PSB) tirou uma semana de férias, em janeiro desse ano, e viajou para os Estados Unidos a bordo de um jato de propriedade do empresário Alexandre Grendene, dono de uma das maiores fábricas de calçados do Brasil. Com três unidades no Ceará – a maior delas em Sobral, base política de Cid -, a Grendene recebe incentivos fiscais do governo do estado e doou cerca de R$1 milhão para a campanha à reeleição do governador.
O empresário Alexandre Grendene também doou, como pessoa física, R$530 mil para quatro candidatos aliados do governador na campanha passada. Três deles foram eleitos para Assembleia Legislativa. A maior doação foi para a então senadora Patrícia Saboya (PDT), ex-mulher do ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB), que recebeu R$300 mil e elegeu-se deputada estadual.
Promotoria investiga secretário do PT
Escolhido como novo secretário-geral do Partido dos Trabalhadores, o ex-prefeito de Guarulhos Elói Pietá é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF-SP) desde 2009, por irregularidades nas obras do complexo viário do Rio Baquirivu, durante sua gestão (2001-2008), com prejuízos que podem chegar a R$30 milhões. A construção foi paralisada pelo Tribunal de Contas da União entre 2003 e 2004, que constatou direcionamento da licitação, falta de licenciamento ambiental e fraudes no contrato.
Pietá embarcou para a Inglaterra após a festa de 31 anos do PT na última sexta-feira. No diretório nacional, sua secretária informou que ele ainda não assumiu o cargo. O GLOBO não conseguiu contato com o ex-prefeito pelo telefone celular.
Caciques do DEM tentam evitar saída de Kassab e disputa por presidência
Líderes do DEM se reuniram ontem em São Paulo para tentar aparar as arestas entre os dois grupos que disputam o comando do partido e evitar, assim, a saída de Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo. Estiveram juntos num almoço os ex-senadores Jorge Bornhausen (SC) e Marco Maciel (PE) e o senador José Agripino Maia (RN).
Bornhausen lidera o grupo de Kassab, que planeja lançar Maciel para a presidência do DEM contra Agripino Maia, candidato dos deputados federais ACM Neto (BA) e Rodrigo Maia (RJ). A eleição será em 15 de março.
Disputa por CCJ da Câmara divide petistas
A disputa pela presidência da mais importante comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), divide a bancada do PT. Réu no processo do mensalão, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) é nome forte para comandar a CCJ, que analisa a constitucionalidade das matérias em votação na Casa. Mas o ex-presidente do PT Ricardo Berzoini (PT-SP) trava uma queda de braço com João Paulo, com o apoio de deputados que pregam um maior debate em torno da definição dos espaços das diferentes tendências do PT na Câmara.
Fux elogia Ficha Limpa sem antecipar voto
O ministro Luiz Fux, que tomará posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 3, disse ontem que a Lei da Ficha Limpa “conspira em favor da moralidade administrativa”. Apesar do elogio, o ministro não quis antecipar como vai votar sobre o tema. Hoje, há um empate no STF sobre a validade da lei para as eleições do ano passado. O voto de minerva caberá ao novo ministro. Fux disse que ainda não tem opinião jurídica formada sobre a lei e que vai ler os votos dos colegas antes de elaborar o seu.
Folha de S. Paulo
Correios têm disputa por serviço bancário
Numa concorrência de ao menos R$ 1,75 bilhão, os Correios vão abrir licitação para operar o Banco Postal, serviço que atende a população de baixa renda em cidades sem filiais bancárias. Há dez anos, o Bradesco atua como correspondente bancário exclusivo em postos da estatal pelo país. Nesse período, abriu mais de 10 milhões de contas.
Envolvido em violação de sigilo vira assessor de Dilma
O Planalto nomeou Jeter Ribeiro de Souza, envolvido na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, para assessorar a presidente Dilma Rousseff. Ex-gerente da Caixa Econômica Federal, ele acessou e imprimiu uma cópia do extrato do caseiro a pedido do então presidente do banco, Jorge Mattoso, que responde a ação penal pelo caso. O escândalo derrubou o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em março de 2006. O petista foi reabilitado por Dilma e hoje é chefe da Casa Civil da Presidência. Souza foi convocado a depor na Polícia Federal, mas não chegou a ser indiciado na investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele afirmou à Folha que Palocci não teve influência em sua indicação e disse ter vivido situação “desagradável” pelo envolvimento no caso.
Ministro aposentado há 2 anos ocupa imóvel do TCU
Dois anos e dois meses depois de se aposentar no cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, Guilherme Palmeira, 72, continua ocupando um apartamento funcional do tribunal. Ele disse à Folha que pretende adquirir o imóvel, e, para isso, abriu um processo administrativo no TCU. O tribunal tem à disposição três apartamentos funcionais -dois são ocupados pelos ministros Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes. Ambos usam os imóveis porque alegam que suas moradias são em outros Estados.
O tribunal não paga auxílio-moradia aos seus nove atuais ministros. Os imóveis pertencem à União que, por meio da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), repassou-os ao tribunal. O valor de um apartamento como o ocupado por Palmeira foi estimado em R$ 1,1 milhão por uma corretora de Brasília consultada pela reportagem. O aluguel médio na região é de R$ 3.600.
Senadores fazem “puxadinhos” em saída de emergência da Casa
Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF) ocupam há mais de dois anos espaços da saída de emergência da Casa com “puxadinhos” que ampliam as áreas dos gabinetes. Localizados em dois andares do Anexo 1 do Senado, os gabinetes invadiram os corredores que ligam o prédio à Câmara -considerada rota de fuga em casos de emergência para parte dos 27 andares do edifício. Além dos dois gabinetes, a Secretaria de Pagamento do Senado também ocupa o espaço irregularmente no 16º andar. Os “puxadinhos” foram cercados com portas de vidros, trancadas, numa extensão das salas de trabalho -área que deveria estar livre.
Ala de Kassab dá ultimato ao DEM e já prepara saída
Aliados do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deram ontem um ultimato ao comando do DEM. Um dia após jantar com o prefeito, fixaram o dia de amanhã como prazo para a costura de uma chapa única para a direção do partido. Do contrário, deixarão a sigla. Como o clima é de beligerância, o gesto foi recebido como sinal de que, diante do risco de derrota, o grupo prepara o desembarque. Em almoço em São Paulo, o ex-senador Jorge Bornhausen (SC) avisou ao líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), que se desfiliará se não prosperar o acordo. Ao seu lado, estava o ex-vice-presidente Marco Maciel.
Correio Braziliense
Senado acaba com os puxadinhos de Gim e de Renan
Servidores do anexo I da Câmara comemoraram a desobstrução da área de segurança ocupada por gabinetes de senadores e secretaria do Senado na área comum do prédio que liga as duas Casas. Reportagem do Correio publicada ontem mostrou que os escritórios de Gim Argello (PTB-DF), Renan Calheiros (PMDB-AL) e a Secretaria de Pagamento de Pessoal do Senado avançaram sobre o corredor destinado à rota de fuga de funcionários da Casa, projetada para casos de incêndio ou incidente que demande rápido esvaziamento do prédio. Funcionários do 14º, 15º e 16º andar já haviam encaminhado cinco denúncias reclamando da ocupação irregular da saída de emergência, mas a área continuava obstruída. Apesar de os órgãos de inspetoria das Casas detectarem irregularidades na ocupação das saídas de emergência, as reclamações dos servidores para o cumprimento de diretrizes de segurança esbarravam no poder político dos ocupantes dos corredores que deveriam funcionar como área de segurança.
Mudanças à vista nos planos de saúde
Diante do fiasco da portabilidade de carências nos planos de saúde — que, até o ano passado, foi usufruída por apenas 2,3 mil usuários dentro de um universo de mais de 44 milhões de pessoas —, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda ampliar as regras para possibilitar também a troca de planos por beneficiários demitidos e aposentados dos planos coletivos por adesão. A discussão ainda está em fase de análise pela reguladora e, se aprovada, a proposta pode ser levada para consulta pública em breve. A mudança funcionaria como um incremento de resolução normativa que será publicada nos próximos dias.
Na conta dos ministros
A determinação dada pelo Palácio do Planalto para que os ministros convençam suas bancadas a votar o salário mínimo de R$ 545 estabelecido pelo governo colocou em uma encruzilhada o titular da pasta do Trabalho, Carlos Lupi. Presidente licenciado do PDT, ele foi o único entre os colegas a declarar publicamente ser favorável aos R$ 560, fruto de um acordo costurado pelo partido com as centrais sindicais e a oposição. Pressionado pelo governo, que não admite dissidências, ele mudou o entendimento, ainda na semana passada, e hoje reúne a bancada do PDT, às 10h, para tentar fazer com que deputados e senadores da sigla sigam a cartilha do Executivo, embora saiba que dificilmente a legenda aceitará o valor estipulado pela equipe econômica. Antes desse compromisso, Lupi se encontra com a presidente Dilma Rousseff, que deve reforçar a cobrança.
Correção do IR pode ser anual
A estratégia do governo de emplacar o salário mínimo de R$ 545 passou a incluir a criação de um mecanismo anual de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) como compensação para o projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê um reajuste do piso aquém do que defendem muitos parlamentares — inclusive da base aliada. A medida funcionaria como paliativo para acalmar representantes de entidades trabalhistas, que não sairiam de mãos vazias ao levar a boa notícia para seus eleitores.
De olho no Congresso, 47 milhões de brasileiros
Enquanto os parlamentares discutirão a proposta de reajuste do salário mínimo amanhã, uns sob a influência do Palácio do Planalto, que quer o valor de R$ 545, outros pressionados pelas centrais sindicais, que exigem ao menos R$ 560, cerca de 47 milhões de brasileiros que têm rendimento referenciado no piso estarão de olho no Congresso. A estimativa da quantidade de pessoas relacionadas ao mínimo é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que prevê um incremento de R$ 211 bilhões na economia brasileira.