O Congresso inicia a semana com um impasse a resolver relativo às receitas orçamentárias para 2011. Logo na segunda-feira (13), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne para decidir como solucionará as implicações do anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecadação tributária para baixo – previsão de corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original encaminhado aos parlamentares. Segundo o ministro, o corte não vai ser desmedidamente lançado à comissão: o governo recomendará onde deve ser operada a supressão dos recursos.
Em 3 de novembro, os membros da CMO já haviam aumentado em quase R$ 18 bilhões a previsão de gastos da União para o próximo ano. Com isso, a diferença entre a nova estimativa da equipe econômica e o texto trabalhado no Congresso é algo em torno de R$ 25 bilhões.
Eis o imbróglio a ser resolvido por deputados e senadores antes de 22 de dezembro, prazo regimental e constitucional para a votação da Lei Orçamentária Anual. No início da noite de amanhã (segunda, 13), o relator de receitas da proposta orçamentária da CMO, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), deve apresentar uma sugestão alternativa para o aporte de verbas de 2001. Para o presidente do colegiado, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), os números a serem apresentados, caso sejam “consistentes”, podem sublevar a previsão de retração orçamentária do governo.
A discussão diante da recomendação de corte acontece em meio às denúncias de desvios de recursos, via emendas individuais ao orçamento, que acometem o ex-relator da CMO, senador Gim Argello (PTB-DF), que deixou a comissão depois das acusações. Depois da saída do petebista, duas senadoras foram indicadas à função, sendo que a última foi mantida no posto: líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC) chegou a ser inscrita como relatora, mas a colega de partido Serys Slhessarenko (MT) foi posta em seu lugar pelo líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP). Ideli assumirá o Ministério da Pesca.
A despeito de todos os problemas, os membros da CMO acreditam que o texto final do orçamento 2011 será normalmente votado. Também nesta segunda, o colegiado deve apreciar e votar pareceres sobre as áreas de Infraestrutura e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, os dois últimos relatórios setoriais em análise no Congresso.
Medidas provisórias
Na Câmara, os destaques da pauta de votações em plenário são o projeto de legalização dos bingos (Projeto de Lei 2944/04) e a matéria que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Proposta de Emenda à Constituição-PEC 507/10). Na última quarta-feira (8), os deputados já aprovaram o rito de urgência de análise do PL 2944/04, que passa a ter prioridade de votação sobre as demais proposições em pauta – em votação em sessões extraordinárias, porque dez medidas provisórias trancam os trabalhos nas sessões ordináias. Isso foi possível graças ao acordo de líderes que propiciou a aprovação, no último dia 2, dos projetos relativos ao pré-sal.
Segundo o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), as medidas provisórias com prioridade de votação, de acordo com o acerto de lideranças, são a MP 499/10 e a MP 502/10.
Aprovada com alterações no Senado, na última quarta-feira (8), a MP 499/10 promove alterações no quadro funcional do Ministério da Defesa e acrescenta o órgão do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ao organograma básico da pasta. A medida provisória transformou 61 funções comissionadas técnicas em três cargos em comissão – um de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (natureza especial), com remuneração de R$ 11.431,88; e dois cargos em comissão DAS (Direção de Assessoramente Superior) de nível 6.
Já a MP 502/10 cria dois tipos de incentivo financeiro para atletas: a Bolsa Atleta de Base, que concede R$ 370 mensais para esportistas iniciantes; e a Bolsa Atleta Pódio, que pode render até R$ 15 mil, mensalmente, para atletas profissionais de alto rendimento com chances de medalha, desde que estejam entre os 20 mais bem ranqueados no cenário mundial. A MP tem como meta o estímulo e a preparação de atletas para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.
Confira aqui as demais medidas provisórias em pauta, mas consideradas secundárias pelos deputados
Tombini e assuntos econômicos
Entre os destaques da pauta de votações dos senadores está a indicação de Alexandre Tombini para o cargo de presidente do Banco Central, lida no Plenário do Senado no último dia 3 pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do BC – escolhido pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para assumir o Banco Central no próximo governo – foi sabatinado e aprovado (22 votos a favor e um contra) na Comissão de Assuntos Econômicos, na última terça-feira (7).
Além da indicação de Tombini, os senadores também têm como compromisso em plenário o Projeto de Lei de Conversão 14/10, resultado de alteração na Medida Provisória 500/10. A proposição, que tranca a pauta de votações, deve ter apreciação concluída para que outras matérias sejam incluídas na ordem do dia. Uma reunião de líderes deve ser realizada na próxima terça-feira (14) para definir as prioridades de análise.
Depois da alteração, o texto da MP autoriza União, entidades da administração pública direta ou indireta e fundos dos quais o Tesouro seja o único acionista a adquirir, permutar e ceder ações e direitos econômicos entre si. O Fundo Soberano do Brasil (FSB) é um dos exemplos em que o Tesouro é acionista único – na prática, a MP viabilizou a aplicação do FSB no processo de capitalização da Petrobras.
Confira a pauta da semana no Congresso: