Semana de 29 de novembro a 3 de dezembro:
Plenário
Dez MPs trancam a pauta
Os deputados avançam para o último mês do ano com a pauta obstruída por dez medidas provisórias, que precisam ser votadas antes de quaisquer outros projetos nas sessões deliberativas ordinárias. Entre elas, está a MP que autoriza a União a usar o Fundo Soberano do Brasil na capitalização de estatais que colocarem ações à venda e a MP que cria bolsa para ajudar atletas de base e de alta performance.
Também aguarda análise em regime de urgência o projeto de lei que prevê compensação aos estados e municípios prejudicados com as novas regras de distribuição dos royalties de petróleo. O assunto volta à Câmara depois de ter causado grande polêmica entre deputados e senadores no primeiro semestre.
Apesar de essas propostas terem prioridade, as lideranças partidárias podem incluir outros itens na pauta das sessões extraordinárias. A expectativa é de que os líderes se reúnam na terça (1º) para definir que projetos podem ser votados no começo de dezembro.
O governo pretende votar a proposta de emenda constitucional (PEC 507/10) que prorroga o Fundo da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano, e o Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a chamada Lei Kandir.
Uma das prioridades do governo, a MP 500/10 permite que a União utilize o Fundo Soberano do Brasil na capitalização de estatais com ações à venda. Editada em julho, o fundo foi aplicado, no mesmo mês, no lançamento de ações do Banco do Brasil. Bem como em setembro, quando foi usado na compra de 3% das ações da Petrobras. Já a MP 505/10 autoriza o Tesouro Nacional a emprestar até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para quitar ações adquiridas da petrolífera.
Veja outras MPs que estão na pauta, de acordo com a Agência Câmara:
– 502/10: cria a Bolsa Atleta de Base (R$ 370 por mês) para financiar atletas iniciantes e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil para esportistas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial;
– 503/10: ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), firmado entre a União, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca;
– 504/10: autoriza o Executivo a abrir escritórios da Embrapa no exterior;
– 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício garantia-safra a agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas em decorrência de estiagem ou enchentes;
– 507/10: cria penalidade administrativa específica para servidor público ou terceirizado que acessar, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal;
– 508/10: abre crédito extraordinário de R$ 968 milhões para o Ministério da Educação financiar o transporte e a alimentação na rede escolar pública;
– 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 os contratos das agências postais franqueadas que vencem em 10 de novembro deste ano;
– 510/10: regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio;
– 511/10: permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES
Comissões
TERÇA-FEIRA (30)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reúne-se às 14h, no plenário 8, para audiência pública sobre os critérios de ampliação de unidades de conservação em Roraima. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello; o chefe do Parque Nacional do Viruá, Antônio Lisboa; e o prefeito de Caracaraí (RR), Antônio Eduardo Filho.
Comissão de Seguridade Social e Família
Reúne-se às 14h, no plenário 7, para audiência pública sobre a resolução da Anvisa que dispõe sobre o certificado de boas práticas de fabricação. Foram convidados, entre outros, o representante da Associação Brasileira de Biomedicina, Luiz Mascaretti; o diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Klassmann; e o secretário-executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, Carlos Gouvêa.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reúne-se às 14h no plenário 6 para votar projetos e requerimentos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reúne-se às 14h30 no plenário 1 para votar projetos e requerimentos.
Comissão Especial da Improbidade Administrativa
Discute e vota o parecer do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a partir das 14h30 no plenário 12.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Discute e vota emendas a serem apresentadas pela comissão ao projeto de revisão do Plano Plurianual 2008/2011. Às 14h30 no plenário 14.
Comissão de Educação e Cultura
Promove audiência pública às 14h30 no plenário 10 para discutir a história, os objetivos e a importância social da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU). Foram convidados os presidente da ABTU, Cláudio Magalhães; e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Alencar Proença.
Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito
Discute o relatório final da subcomissão. Às 17h30 na sala da presidência da comissão.
QUARTA-FEIRA (1º)
Comissão de Turismo e Desporto
Promove o 12º Congresso Brasileiro da Atividade Turística com o tema: “Os Impactos dos Megaeventos Esportivos na Indústria do Turismo”. Às 8h30 no auditório Nereu Ramos.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Vota projetos e requerimentos a partir das 9h no plenário 5.
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Vota projetos e requerimentos a partir das 9h30 no plenário 9.
Comissão de Seguridade Social e Família
Vota projetos e requerimentos a partir das 9h30 no plenário 7.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Vota projetos e requerimentos a partir das 9h30 no plenário 12.
Comissão de Finanças e Tributação
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 4.
Comissão de Educação e Cultura
Escolhe os indicados à edição 2010 do Prêmio Darcy Ribeiro. Em seguida, vota projetos e requerimentos. A partir das 10h no plenário 10.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 1.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 15.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 2.
Comissão de Defesa do Consumidor
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 8.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 13.
Comissão de Minas e Energia
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 14.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 3.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 6.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Promove audiência pública sobre o PL 6400/09, que institui um modelo misto de tributação dos cigarros pelo IPI, para que as marcas mais caras paguem mais tributo. Foram convidados, entre outros, o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo; o presidente do Instituto de Ética Concorrencial, André Montoro Filho; e o presidente do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo, José Barreto. A partir das 10h30 no plenário 5.
Comissão de Turismo e Desporto
Promove o 12º Congresso Brasileiro da Atividade Turística com o tema: “Os Impactos dos Megaeventos Esportivos na Indústria do Turismo”. A partir das 14h no auditório Nereu Ramos.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Promove audiência pública sobre a situação dos trabalhadores e produtores de fumo tipo burley no Brasil. Foram convidados, entre outros, o representante da Federação da Agricultura do Paraná, Mesaque Kecot Veres; o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto; e o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Benício Werner. A partir das 14h no plenário 13.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Vota projetos e requerimentos a partir das 14h no plenário 13.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Vota projetos e requerimentos a partir das 14h no plenário 9.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Discute e vota o relatório final do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a partir das 14h30 no plenário 12.
Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Discute e vota o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), a partir das 14h30 no plenário 4.
QUINTA-FEIRA (2)
Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação
Promove audiência pública sobre a situação da infraestrutura nos aeroportos internacionais de São Paulo, Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos). Foram convidados representantes da Casa Civil, do Ministério da Agricultura, da Receita Federal, da Anvisa e da Infraero. A partir das 9h30 no plenário 5.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 1.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Promove audiência pública para lançamento da campanha salarial da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal. Foram convidados, entre outros, a presidente da confederação, Maria das Graças Costa; o presidente da CUT, Artur Santos; e a representante da subseção Dieese-CUT nacional, Patrícia Pelatieri. A partir das 10h no plenário 12.