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Manoel Afonso de Araújo, prefeito de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, foi multado em R$ 4 mil, nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Sob a alegação de estado de emergência, o gestor contratou a empresa Star Ambiental com dispensa de licitação.
O prefeito teria contratado a empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, no período de janeiro e março de 2009, pelo valor R$ 212.300 e pago o montante de R$ 90.515,20.
Segundo a Assessoria Jurídica do Tribunal, “a contratação revela que a declaração da situação emergencial foi fundamentada na má gestão do chefe do Executivo reeleito, vale dizer, foi decorrente de negligência com a coisa pública. Deste modo não se caracteriza a presença de situação imprevista ou imprevisível que justifique a decretação de situação emergencial”.