Às vésperas da eleição que definirá seu substituto, o presidente Lula decidiu passar adiante a ideia de criar um marco regulatório da comunicação eletrônica. Segundo reportagem de João Domingos em O Estado de S.Paulo, Lula concluirá o projeto, mas não o enviará ao Congresso. Então, ficará a cargo de Dilma ou Serra tocar, ou não, a votação.
A proposta pretende, entre outras coisas, incluir as mídias digitais no marco regulatório brasileiro, que data de 1962. O ministro das Comunicações, Franklin Martins, que trabalha desde agosto no projeto, disse que ele “vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação”. Martins até viajou à Europa neste mês para conhecer a legislação que regula o setor naquele continente.
O problema é que profissionais da área desconfiam que pode surgir junto da proposta algum artifício que permita o controle social da mídia, o que poderia configurar censura aos meios de comunicação ou mesmo à liberdade de expressão. Assessores de Lula ouvidos pelo jornal afirmaram que o presidente não pode simplesmente abandonar o assunto, já que ele próprio criticou muito a atuação da mídia, principalmente quando estourou o escândalo com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. Na época em que Erenice passou a ser investigada pela Polícia Federal por tráfico de influências, Lula chegou a acusar a imprensa de “inventar coisas”.
O jornal também ouviu o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, que concorda com a atualização do marco regulatório, principalmente por conta do surgimento de novas plataformas. “O que a Abert não concorda é com algumas propostas que, por qualquer razão, querem alterar ou influir no conteúdo jornalístico”, afirmou. “A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustes precisam vir.”
Antonik lembrou que “o artigo 222 da Constituição diz que para explorar uma empresa jornalística é preciso que os brasileiros tenham pelo menos 70% do capital. E o legislador, quando estabeleceu esse porcentual, fez isso pensando nos conteúdos. E é preciso manter o conteúdo nas mãos dos brasileiros. Mas há empresas com 100% de capital estrangeiro que fazem jornalismo na internet. É preciso regular isso. Essa é uma questão crucial”. Porém, o diretor ressaltou que “isso é uma coisa. Outra é a defesa intransigente da independência do conteúdo pelos jornalistas”. Adnews