Vera Rosa / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
O programa de governo da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, vai pregar a “garantia irrestrita de liberdade religiosa, de imprensa e de expressão”. O atestado assinado por Dilma para afastar a polêmica do aborto e as desconfianças em torno do controle social da mídia consta do documento intitulado Os 13 Compromissos Programáticos de Dilma Rousseff para Debate na Sociedade Brasileira, a ser divulgado na semana que vem.
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Celso Junior/AE
Compromissos. Dutra, presidente do PT: meio ambiente deve ter documento separado
Menos de um mês depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar os “excessos” da imprensa, o texto faz a defesa veemente da democracia. O primeiro compromisso de Dilma será justamente o de “expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social”. É nesse guarda-chuva que está abrigado o tópico que prevê a liberdade religiosa e de expressão.
O controle social dos meios de comunicação, aprovado como diretriz para o programa de Dilma no 4.° Congresso do PT, em fevereiro, não integra a última versão da plataforma. Na semana passada, porém, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, viajou para Londres e Bruxelas, com o objetivo de conhecer modelos de regulação da mídia.
“Democracia é democracia, liberdade de imprensa é liberdade de imprensa e ponto. Não há adjetivações no programa. São compromissos globais”, afirmou o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Dilma propõe, ainda, um projeto nacional de desenvolvimento, como revelou o Estado em fevereiro. Ela quer um modelo que “assegure a transformação produtiva do Brasil”, com fortalecimento das empresas estatais e das políticas de crédito do BNDES.
“Mas não acho que o BNDES precise ter esse tamanho. Ele só tem porque enfrentamos, em 2008, uma das maiores crises econômicas, com um choque de crédito significativo”, disse Dilma ao Estado, em agosto. “Os bancos privados nacionais têm de ser atrativos para aumentar sua presença.”
A lista dos 13 compromissos de Dilma estava pronta desde o primeiro turno, mas foi engavetada para evitar polêmicas. Agora, porém, os aliados cobraram a divulgação do programa, que passou por ajustes para não dar margem a novas controvérsias.
Propostas como taxação sobre grandes fortunas e jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução de salários – que também receberam sinal verde no 4.º Congresso do PT – ficaram de fora.
Além da democracia e do projeto nacional de desenvolvimento, o plano de Dilma prevê outros compromissos genéricos, como crescimento com distribuição de renda; defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza absoluta.
Compõem o pacote, ainda, itens como “governar para todos”, com atenção especial ao direito dos trabalhadores; educação para igualdade social; trabalhar o Brasil em políticas científica e tecnológica; universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do SUS; vida nas cidades; valorizar a cultura; combater o crime organizado e garantir a segurança dos cidadãos, além da presença “ativa e altiva” do Brasil no mundo.
A campanha de Dilma divulgará documentos separados com 13 propostas para o meio ambiente por volta do dia 19, quando espera ter um sinal mais claro de que caminho seguirá a candidata derrotada do PV, Marina Silva. Outros 13 compromissos para a educação serão anunciados amanhã, Dia do Professor.
Dutra disse que a coligação de apoio a Dilma, formada por dez partidos, não tem grandes divergências com a Agenda por um Brasil Justo e Sustentável, anunciada por Marina. O voto distrital misto proposto pela senadora, porém, não é visto com bons olhos. “Esse assunto deve ficar para o Congresso”, resumiu ele.
OS 13 COMPROMISSOS
1. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social. Garantia irrestrita de liberdade religiosa, de imprensa e de expressão
2. Construir mais. Crescimento com distribuição de renda
3. Projeto Nacional de Desenvolvimento que assegure a transformação produtiva
4. Defender o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável
5. Erradicar a pobreza
6. Governo para todos com atenção especial ao direito dos trabalhadores
7. Educação para igualdade social
8. Trabalhar o Brasil em políticas científica e tecnológica
9. Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do SUS
10. Vida nas cidades. Habitação, Saneamento e Transportes
11. Valorizar a cultura nacional e dialogar com as outras 12.Combater o crime e garantir a segurança dos cidadãos
13. Presença ativa e altiva do Brasil no mundo