Com mais de duas centenas de participantes, o encontro foi realizado nesta quarta-feira em Feira de Santana e abordou diversos temas voltados para o desenvolvimento dos municípios baianos e aprimoramento profissional em gestão das finanças públicas.
Foi lançado nesta quarta-feira, 15, durante o primeiro encontro regional do Fórum Permanente de Secretários de Finanças dos Municípios do Estado da Bahia, realizado em Feira de Santana, o Programa Sefin-M Bahia Educacional, de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos municipais dos setores de administração, contabilidade, financeiro e controle interno.
Com mais de duzentos participantes, o encontro destacou entre os temas o aprimoramento profissional
O primeiro curso será de contabilidade e terá como base as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e na 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional e que padroniza os procedimentos contábeis nas esferas de governo federal, estadual e municipal.
O secretário de finanças de cada município será designado gestor do curso, que terá formato presencial e on line. O objetivo principal do curso é transmitir aos servidores conhecimentos atualizados na gestão das finanças públicas, visando em última instância ampliar a composição e aumentar a receita dos municípios.
Tecnologia e desenvolvimento
O secretário de finanças de Feira de Santana, Wagner Gonçalves, fala na abertura do encontro
A solenidade de abertura do encontro foi presidida pelo secretário de finanças de Feira de Santana, Wagner Gonçalves, que apresentou dados sobre o desenvolvimento tecnológico do município e do programa Feira Digital, rede gratuita de Internet banda larga de Feira de Santana.
Logo após foi apresentado um vídeo de boas vindas do presidente do Fórum Sefin-M Bahia, Luiz Cláudio Guimarães Souza, que não pode participar do encontro em razão de viagem inadiável para a China, integrando uma comitiva do governo federal e de empresários de diversos setores de Lauro de Freitas para captação de recursos para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Na sequencia, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Alberto Muniz, saudou os participantes e fez um relato sobre a experiência dos 65 anos da ABM, a segunda associação mais antiga da América Latina.
A palestra que deu início efetivo aos trabalhos do encontro foi proferida pelo especialista em gestão governamental, administração financeira, direito de Estado e responsabilidade fiscal e diretor-presidente da empresa de consultoria e assessoria contábil – Rencont, Fernando Carlos Almeida.
Almeida discorreu sobre as competências e desafios dos secretários com foco no compromisso com a gestão financeira moderna e responsável, com a execução orçamentária, desenvolvimento do município e a relação com outras secretarias das Prefeituras. Tratou também sobre o conhecimento da origem, fluxo, regras de uso dos recursos, despesas da entidade e sua monitoração.
Em seguida, Marcus Vinicius de Oliveira, especialista em controladoria governamental e diretor-presidente da PIContabilidade, expôs algumas estratégicas para a contabilidade aplicada do setor público.
Ele apresentou o conceito e os procedimentos de avaliação das Normas Brasileiras de Contabilidade Pública, as vantagens de sua implantação e as principais mudanças e concluiu sua palestra com uma explanação sobre a Lei Complementar 131.
Finanças com transparência
Falando em seguida, Maria Constança, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, parabenizou a iniciativa dos dirigentes do Fórum Sefin-M Bahia de promover o encontro, declarando:
– O secretário de finanças é a mola mestra propulsora porque cuida dos recursos dos municípios, então o zelo, o cuidado e a administração desses recursos devem ser bem pautados nos princípios da ética, transparência e da atitude.
O encontro contou com a participação dos Prefeitos de Feira de Santana, Tarcisio Pimenta, do município de Candeal, Ribeiro Tavares, de membros do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia e de Roberto Coelho, presidente da GOVBR Educacional, além de Paulo Sérgio Silva, diretor-presidente da Associação Transparência Municipal, entidade que prestou apoio e assessoramento para sua realização.
Tendo se estendido até o final da tarde, o encontro foi realizado no auditório do Museu Parque do Saber e reuniu mais de duas centenas de pessoas, entre secretários, servidores públicos, diretores, auditores, tesoureiros, contabilistas, agentes políticos e assessores.
O próximo Encontro Regional dos Secretários e Servidores Municipais de Finanças dos Municípios do Estado da Bahia está programado para acontecer no final do mês de outubro no município de Vitória da Conquista, localizado no sudoeste baiano.
Pioneiro no país, e até agora único, o Fórum Sefin-M Bahia foi criado por sugestão dos dirigentes da Associação Brasileiras de Municípios e da Associação Transparência Municipal durante encontro de prefeitos e secretários municipais de finanças realizado em setembro de 2009 na Fundação Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador, tendo sido oficializado em dezembro do mesmo ano.
Participação do TCM
As atividades do turno vespertino foram iniciadas com a palestra de Antônio Dourado, coordenador de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que falou sobre o papel dos secretários de finanças na execução do Sistema Integrado de Gestão e Auditória – SIGA.
Antonio Dourado detalhou o papel dos secretários de Finanças na remessa de dados para o TCM
O SIGA se destina a recepcionar os dados e informações referentes à gestão municipal, objeto do exercício das atividades fiscalizatórias e auditoriais constantes da competência constitucional do TCM.
Na seqüência, Vitor Maciel, analista do TCM, apresentou detalhadamente o Sistema e os procedimentos de uso e cadastro.
A transferência de dados e informações municipais para o TCM pelo SIGA visa otimizar os procedimentos de auditoria a cargo do tribunal, que, reduzindo o espaço de tempo entre a ocorrência do fato e o exame de sua regularidade, concorre para evitar a continuidade de danos e prejuízos porventura incidentes sobre o erário municipal.
O economista e geógrafo, Françoís Bremaeker, consultor da ATM, deu prosseguimento ao encontro falando sobre a composição das receitas municipais, apresentando um perfil das finanças e do Fundo de Participação dos Municípios, esboçando em seguida o cenário financeiro e suas perspectivas de 2010 e comparando os resultados com os anos de 2008 e 2009.
A segunda comparação de informações feita pelo consultor foi em relação aos dados da região nordeste do Brasil e os 151 municípios da região norte e nordeste da Bahia.
– No Observatório de Informações Municipais tem um estudo completo sobre a região norte e nordeste da Bahia, um estudo sobre os municípios da Bahia e sobre os municípios do Brasil. É possível verificar detalhadamente o panorama geral e as receitas tributárias, o esforço tributário, onde o município pode arrecadar, que é normalmente o ISS que é mais fácil cobrar.
Os estudos de Bremaeker podem ser acessados no site oficial do Fórum Permanente de Secretários de Finanças dos Municípios do Estado da Bahia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.sefinmba.org.br e também no Portal da ATM.