O superfaturamento em obras públicas cresceu nos estados brasileiros durante os últimos 12 meses. É o que revela a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). De acordo com o último balanço junto ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, os 320 laudos concluídos em 2009 mostram que 29% das obras periciadas tiveram os valores superfaturados. A prática tem sido a porta de entrada para os atos de corrupção na administração pública. Ao todo, R$ 696 milhões acabaram desviados dos cofres públicos nos estados.
As obras submetidas a auditoria e analisados por peritos somaram mais de R$ 3,7 bilhões em contratos. O balanço revela ainda que de cada R$ 100 investidos pelo setor público R$ 29 foram desviados nos governos estaduais e municipais. No ranking dos estados com maior incidência, aparecem Mato Grosso, Tocantins, Amazonas e Paraíba. Os desvios ocorrem em sua maioria nas obras de engenharia como edificações e obras de infra-estrutura como abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O recente caso no Amapá, que resultou na prisão do governador Pedro Paulo Dias (PP) e mais 17 pessoas, incluindo o ex-governador Waldez Góes, demonstra a ousadia dos agentes públicos responsáveis pelas ilegalidades. Em um único contrato da Secretaria de Educação, os peritos encontraram três fraudes grosseiras que resultaram em desvio milionário do dinheiro público. O fornecimento de filtros para os alunos carentes de três escolas estaduais, dentro de um Projeto Piloto de Tratamento de Água, tinha embutido um superfaturamento de 2.763%.
Os números do balanço da PF mostram ainda que as ações de combate ao superfaturamento quase dobraram nos últimos anos. O principal reflexo é o aumento no número de laudos periciais e ações para combater a prática. Em 2003, por exemplo, foram contabilizados 150 laudos, a metade dos emitidos no ano passado. E a previsão é que as ações de combate deste ano possam representar um número ainda maior até o mês de dezembro.
Outro levantamento produzido recentemente também confirma a escalada dos atos criminosos na administração pública. O departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) analisou 600 operações realizadas pela Polícia Federal entre 2003 a 2008. No estudo, confirma-se que a prática criminosa mais combatida é a corrupção pública (22,7%), perdendo apenas para o tráfico de drogas (15,2%).
Prêmio Congresso em Foco
Não é por outra razão que APCF, presidida pelo perito Octávio Brandão, resolveu ser a patrona do prêmio especial que o Congresso em Foco dará ao parlamentar que os internautas elegerem como o mais identificado com o combate à corrupção. Parceira do Prêmio Congresso em Foco também em 2009, a APCF desenvolve nos últimos meses trabalhos voltados especialmente para aprimorar os métodos de identificações de crimes na administração pública. A preocupação com os avanços de fraudes fez que a entidade erguesse a bandeira do combate à corrupção. “Todo crime deixa um rastro. E é por meio deles que os peritos identificam outros crimes. Temos buscado aumentar a importância desse trabalho nas investigações e acabar com as práticas fraudulentas que avançam cada vez mais”, afirma Renato Rodrigues Barbosa, diretor Jurídico da APCF.
Este é o segundo ano que a entidade participa da iniciativa. No ano passado, ela já era patrona do prêmio de combate à corrupção, e Octávio Brandão entregou a placa de homenagem ao deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que, na ocasião, foi o parlamentar eleito como o mais identificado com o tema. Neste ano, conforme a pré-seleção dos jornalistas, disputam o prêmio nessa categoria especial os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Gustavo Fruet (PSDB-PR), e novamente o deputado Flávio Dino, além dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Representatividade
Além de promover discussões em todos os estados, a APCF, que é uma entidade de classe, tem promovido também uma aproximação com os parlamentares no Congresso Nacional. A discussão da reformulação do código de processo penal é objeto de grande preocupação da categoria. A busca por maior liberdade para a elaboração dos laudos é um dos pontos que a categoria reivindica. “A prova é o elemento mais importante na investigação. Mas, em alguns casos, a Justiça dificulta o trabalho do perito. Estamos dispostos a mudar essa lógica, acreditando que essa proposta possa ser um caminho”, afirma o diretor jurídico da entidade.
A categoria dos peritos criminais federais busca eleger representantes na Câmara dos Deputados para que possam avançar nas matérias de interesse. A intenção, a princípio, seria alinhar-se aos deputados ligados à segurança. Na corrida eleitoral, os peritos apostam as fichas nos candidatos Geraldo Amorim (PDT-PB), Jorge Cley (PSOL-PA), Leonardo Dias (PP-RR) e Júnior César Brasil (PSDB-AM). Do Congresso em Foco